A oportunidade de retomar o crescimento económico pela única via possível, através do apoio às empresas economicamente viáveis – e apoiar cum grano salis as empresas em situação financeira difícil, mas que, após uma reestruturação (“turn around”) se mostrem viáveis –, encontra-se na escolha que cada um de nós fará nas próximas eleições.

O modelo socialista está esgotado. O crescimento desmesurado da despesa pública, que não gera riqueza, o aumento dos funcionários públicos sem critério racional (ou o SNS não estaria sem médicos, enfermeiros e auxiliares ou faltassem professores na escola pública), o nepotismo e a corrupção, as nacionalizações desastrosas, et pour cause, o aumento dos impostos necessário para financiar tudo isto, levou à falência desse sistema.

Somente através do crescimento do PIB é possível redistribuir rendimento, através do mecanismo dos impostos, taxas e taxinhas. São as empresas que criam riqueza, empregam pessoas e trazem prosperidade às famílias.

Reduzir a carga tributária, eliminar os constrangimentos burocráticos, liberalizar a economia, reduzir o papel do Estado às suas funções principais: saúde, justiça, educação e segurança e regular os demais sectores sem que tal regulação se torne opressiva para os agentes económicos devia ser a agenda dos principais partidos políticos.

E mesmo na saúde e na educação devia ser o cidadão a escolher o sector, público ou privado, de prestação destes serviços, gozando este do princípio material de igualdade de tratamento. O Estado que pouparia nas escolhas que estes utentes fariam emitiria um “voucher” (tão em voga nestes dias) para aqueles que utilizariam, por sua escolha, os sectores privados. Só assim se permitiria o elevador ou mobilidade social que todos propalam, mas ninguém garante.

O único elevador social consiste hoje no ingresso na função pública, com absoluta segurança no emprego, menos horas de trabalho, mais regalias e menor incentivo à produtividade. Claro que este elevador social é aquele elevador velho, lento e com as portas de ferro que caracterizavam os velhos edifícios das cidades.

A aposta na re-industrialização, deixando ao empresário a escolha do sector onde pretende investir, a aposta no empreendedorismo, a atracção e a retenção de talento, por via fiscal e tratando todos de modo igual, a reposição do regime do golden visa, a manutenção do regime do residente não habitual e, mais importante, a redução das distorções de tratamento fiscal dos talentos que aqui trabalham e residem. Que sentido faz um médico pagar metade do seu rendimento de trabalho e um estrangeiro pagar apenas uma taxa de 20%?

Foi por isso que já defendi dois ou três escalões de IRS, para garantir uma progressividade, com um máximo de 25% de taxa de IRS (a caminhar progressivamente para a taxa única de 15%). Reduzir o IRC é ainda mais premente, permitindo a verdadeira recapitalização das empresas.

Agora, claro que é preciso emagrecer o Estado. Acabar com as várias fundações, agências, associações, gabinetes de comemorações, como foi o dos 50 anos do 25 de Abril, com os vários ajustes directos absolutamente inúteis. Acabar com o nepotismo e os jobs for the boys, acabar com as nacionalizações de empresas como a TAP ou a Efacec e despedir todos aqueles que nada fazem no Estado e nas várias empresas do sector público.

Sei que é politicamente incorrecto aquilo que defendo, que quase metade da população activa depende dos seus empregos na Função Pública, que há sectores como a educação, a saúde, a justiça ou a segurança que são absolutamente indispensáveis para a maior parte da população, mas também sei que há muito desperdício, funcionários públicos excedentes em vários serviços e déficit noutros.

Estamos a alocar os recursos financeiros públicos em despesa corrente do Estado em detrimento do apoio ao investimento produtivo.

Como disse recentemente António Horta Osório: “Se temos uma dívida de 130%, se mais tarde ou mais cedo as taxas de juro sobem para 2%, o custo da dívida pública portuguesa aumentará 2%, isso significará 2,5% do PIB, são cerca de cinco mil milhões de euros”.

É esta reforma do Estado que se deve fazer o quanto antes. Adiar é avariar o tal elevador social que todos querem!

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.