Estamos a desconfinar, o que é bom, e temos um plano de recuperação e resiliência (PRR), submetido para consulta pública, o qual tem sido apelidado de “bazuca” e que, de acordo com o Governo, pretende assegurar a saída da crise pandémica e garantir um futuro resiliente para o nosso país.

É sabido que o nosso PRR se insere no mecanismo europeu de recuperação e resiliência, o qual, por sua vez, é elemento central do instrumento temporário de recuperação designado por NextGenerationEU e que mais não é do que a resposta da União Europeia (UE) à crise provocada pela COVID-19, pretendendo-se, de acordo com a Comissão, “apoiar a recuperação económica e ajudar a construir um futuro mais ecológico, mais digital e mais resiliente”.

Em concreto, o que está em causa, enquanto apoio à economia, é a aprovação de um montante de estímulos superior a 2 biliões de euros. Naturalmente que a questão que desde logo se suscita é saber de onde virá o dinheiro para a nossa “bazuca”? Segundo apurámos, será a própria UE que contrairá empréstimos nos mercados financeiros, prevendo-se que o reembolso seja efetuado num horizonte de longo prazo, até 2058.

Esta não é uma fórmula nova atendendo a que Comissão Europeia, atuando em nome da UE, já tem vindo a financiar-se nos mercados financeiros. Pois bem, mas a pergunta persiste. Em última instância, como vai ser pago este financiamento de longo prazo, contraído pela UE, e subsequentemente canalizado para os vários Estados-Membros? De acordo com a informação pública disponível, este orçamento de longo-prazo continuará a ser financiado através das fontes de receitas tradicionais, como direitos aduaneiros, contribuições dos Estados-Membros baseadas no IVA e contribuições baseadas no rendimento nacional bruto (RNB). Adicionalmente, deverá ser introduzida uma nova contribuição nacional baseada nos resíduos de embalagens de plástico não recicladas.
Não obstante, existirão novas fontes de receitas que serão utilizadas para reembolsar os empréstimos que a UE irá contrair. Estas novas receitas estão relacionadas com a adaptação das emissões de carbono nas fronteiras, um imposto digital e o Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE.

Mas há mais. Até junho de 2024, novas fontes de receitas serão propostas pela Comissão Europeia, sendo já conhecida a intenção de tributar transações financeiras, estabelecer uma contribuição financeira ligada ao setor empresarial e definir uma nova matéria coletável comum do imposto sobre sociedades. Sem dúvida muita matéria para analisar.