Projetos do PT 2020 podem ser aprovados até dezembro de 2023

O ministro do Planeamento esclareceu hoje que não existe uma regra que limite a aprovação de projetos, no âmbito do Portugal 2020, exemplificando que se pode dar ‘luz verde’ aos mesmos até 30 de dezembro de 2023.

“Não há nenhum prazo para a aprovação de projetos. Podemos aprovar, se quisermos, até ao dia 30 de dezembro 2023. [Neste caso], provavelmente não vamos é ter capacidade de o concretizar, mas não existe nenhuma regra”, afirmou Nelson de Souza, em resposta aos jornalistas, numa conferência de imprensa ‘online’.

Contudo, o governante vincou que em 31 de dezembro de 2023, tem que ser apresentado o “dossier de execução final” deste programa.

Ainda no âmbito do encerramento do Portugal 2020 (PT 2020), o ministro do Planeamento adiantou que não vão ser anuladas ou rescindidas iniciativas.

Porém, os promotores estão contratualmente obrigados a executar os projetos nos prazos acordados. Caso contrário, “estarão a desistir” da utilização dessas verbas”.

No que se refere à transição de projetos do PT 2020 para o PT 2030, o titular da pasta do Planeamento precisou que existem duas categorias de projetos e investimentos.

Os que podem transitar para o novo programa são, sobretudo, os projetos de pequena e média dimensão.

Por outro lado, existe um conjunto de projetos de maior dimensão, de natureza pública ou de empresas, cujas condições de término no atual programa e eventual transição para o próximo estão a ser avaliadas.

O PT 2020 ultrapassou a meta de execução prevista para este ano, atingindo os 14.976 milhões de euros (70%), com destaque para o programa operacional Competitividade e Internacionalização, anunciou hoje o Governo.

Segundo os dados hoje apresentados, o Portugal 2020 alcançou, assim, 70% de execução, com 14.976 milhões de euros.

Este ano, a execução foi de 3.578 milhões de euros, quando a meta apontava para 3.412 milhões de euros.

A execução de 2021 é a segunda melhor nos fundos comunitários em Portugal.

Com uma dotação global de cerca de 26.000 milhões de euros, o programa PT 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”.

Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.