Tribunal de Justiça de Haia combate discurso de ódio

O Tribunal Internacional de Justiça da ONU (TIJ), com sede em Haia, levantou a sua voz diante do fenómeno do discurso de ódio depois de a Arménia e o Azerbaijão, países vizinhos e em desacordo na região de Nagorno-Karabakh desde há largas décadas, terem solicitado a adoção de medidas de emergência por supostas violações do tratado da ONU que proíbe a discriminação racial.

A última escalada militar entre os dois países, no final do ano passado, custou a vida a mais de cinco mil pessoas. A cessação das hostilidades assinada entre as partes incluiu o envio de dois mil soldados russos para o enclave.

Os insultos entre arménios e azerbaijanos tornaram-se um dos principais componentes das ações judiciais apresentadas à justiça internacional. Termos como “bárbaros”, “animais” ou “fascistas” aparecem nas denúncias de ambos os países. Os juízes da mais alta instância judicial das Nações Unidas ordenaram a ambas as partes, em medida sem paralelo na história do tribunal, que evitem o ódio racial enquanto examinam o caso.

O discurso de ódio, que floresce tanto em sociedades democráticas como em regimes autoritários, ameaça os direitos humanos ao promover a discriminação e o racismo e mina o exercício legítimo da liberdade de expressão.

“É a primeira vez que o tribunal emite medidas cautelares tão claras sobre o assunto. Não é apenas que esse discurso seja ilegal. Também cria o clima necessário para que outros abusos ou violações ocorram. Vai ser difícil para as partes cumprir tudo o que se ordenou até às suas últimas consequências, mas é de esperar que se abaixe o tom do discurso público ”, afirmou, o catedrático Asier Garrido Muñoz em declarações ao jornal espanhol “El Pais”.

Entre os exemplos invocados neste caso estão as palavras do presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, para se referir aos arménios: “bandidos”, “vândalos”, “fascistas”, “bárbaros”, “infiéis em roupas pretas”, “inimigos” e “cobardes por natureza”, “animais”. Por sua vez, a agência de notícias estatal arménia, a ArmenPress, escreve que os azerbaijanos “são tão bárbaros quanto os turcos”. “Eles não são dignos de estar na terra” é outra das expressões usadas.

O que mais se aproxima de uma proibição geral do fenómeno no direito internacional é o Pacto Internacional das Nações Unidas sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966.