Mais transparência e mais participação das pessoas é o mote para o novo paradigma do governo da cidade de Lisboa. A proposta é encarada como um instrumento de aprofundamento da democracia deliberativa cívica. Um visão que vai para além da democracia representativa que nos convoca de quatro em quatro anos a votar.
Segundo Manuel Arriaga, autor do livro “Reinventar a Democracia: 5 Ideias para um Futuro Diferente” e fundador do Fórum de Cidadãos, para melhorar o sistema democrático e ampliar a diversidade de vozes e experiências , é preciso ampliar os canais de participação que temos. Só assim é possível potenciar a capacidade das “pessoas comuns” para decidir o bem coletivo. A este argumento juntam-se formas alternativas de expressão cívica, através de meios digitais, que se traduzem num novo desenho para a condução das políticas públicas e no modo de ver a democracia.
Marcin Gerwin, especialista em democracia deliberativa e sustentabilidade, sugere neste contexto, no seu livro “Citizens’ Assemblies. Guide to democracy that works”, que devemos apostar numa democracia que permita a tomada de decisões, tendo em consideração o pleno bem-estar das pessoas na cidade e tomando em consideração os efeitos a longo prazo. Mas como é que isso se faz realmente?
As Assembleias de Cidadãos são a resposta para uma abordagem mais inclusiva da governação, ao promoverem formas inovadoras para identificar e resolver os problemas reais dos munícipes. Ou seja, soluções que são geridas e organizadas por grupos imparciais e independentes dos partidos políticos.
Trata-se de uma democracia deliberativa assente em coletivos alargados de cidadãos, dezenas ou centenas, escolhidos aleatoriamente, espelhando todos os aspetos de diversidade (géneros, raças, idades, profissões, níveis de educação e rendimento) que se encontram para discutir e apresentar uma proposta para um problema importante para o seu bairro ou para a sua cidade.
O processo é simples, começa com um aprofundamento do seu conhecimento sobre o tema identificado ouvindo especialistas com diferentes perspetivas, representantes de diferentes partidos e de diferentes grupos de interesse da sociedade civil. Esta informação vai permitir pensar, discutir e deliberar assente na coconstrução de propostas concretas de forma informada e ponderada. No final, o coletivo torna públicas as decisões sobre o tema junto das instituições públicas, dos órgãos de comunicação social e do público em geral.
As Assembleias de Cidadãos têm vindo a construir-se desde os anos 80, mas ganharam maior importância no início do nosso século. Neste contexto, é preciso olhar com atenção para o vasto conjunto de boas práticas, disponibilizadas pela OCDE, geradas por cidadãos que assumem um papel permanente e significativo na formação das políticas que afetam as suas vidas.
Peter MacLeod, promotor destes processos no Canadá, reforça a perspetiva de que “apesar do modelo ainda ter espaço para crescer, este é fundamental para uma nova geração de líderes políticos que entendem a política como um processo de aprendizagem e desenvolvimento social e humano”.
Em Portugal, ainda estamos a começar a discutir a pertinência da sua aplicação. A cidade aberta à participação na rua, no bairro, na freguesia e na cidade, com um maior envolvimento dos cidadãos é cumprir um verdadeiro exercício democrático.
