Os resultados das eleições legislativas de 2022 clarificaram o caminho a seguir em termos de política económica para os próximos anos.
Podemos afirmar que a área da inovação foi uma das vencedoras da escolha eleitoral dos portugueses. Como afirmei no meu último artigo no Jornal Económico, o programa eleitoral do PS era o que estava mais orientado para apoiar a I&D e a inovação, em especial nas empresas, com a maioria absoluta dada pelos portugueses a significar que existem todas as condições para aprofundar o bom trabalho que tem sido feito nesta área desde 2015.
Isto é especialmente importante, dado que a continuidade das políticas de inovação, quer ao nível estratégico quer institucional, é essencial para que se produzam efeitos a médio e longo prazo, quer na economia quer na sociedade.
Portugal tem, neste momento, um conjunto alargado de competências e um leque diversificado de atores, que foi sendo consolidado nas últimas duas décadas. Claro que há ainda problemas a resolver, quer ao nível sistémico (colaboração e articulação entre entidades) quer ao nível da capacitação (de pessoas, das instituições e das empresas) quer do financiamento privado a projetos de maior risco (mercado relativamente pequeno de business angels e venture capital privado).
No entanto, temos hoje mais instrumentos e estamos mais bem preparados para dar resposta a “choques exógenos” – a rápida e eficiente resposta à pandemia causada pelo Covid-19 constitui um bom exemplo da capacidade existente no nosso sistema nacional de inovação.
Nos próximos anos, algumas das prioridades da política pública passarão por conseguir que haja um crescimento económico baseado na transição “verde e digital”, ao mesmo tempo que se promove uma maior coesão social e territorial. E, sem dúvida, as políticas de inovação assumem um especial papel nestes objetivos facilitando, por exemplo, a digitalização das pequenas e médias empresas, a aquisição de competências para trabalhar com tecnologias mais avançadas ou a gestão mais sustentável de todo o ciclo de vida dos produtos e serviços.
Se externamente há algumas incertezas quanto à evolução dos cenários macroeconómicos (nomeadamente no que respeita às taxas de juro), internamente há um enquadramento político e orçamental favorável. Além disso, muito do policy mix existente de apoio à inovação continuará a ser estimulado pelos pacotes financeiros (Fundos Estruturais, Programas Comunitários e PRR) que irão beneficiar diretamente os projetos desenvolvidos pelas nossas empresas, Instituições de Ensino Superior e entidades ligadas às I&D e inovação, contribuindo para uma maior qualificação dos territórios.
Um dos desafios para quem trabalha em política pública e, em especial, em política de inovação, é garantir que há o maior retorno possível para a sociedade dos investimentos e apoios públicos que são dados às empresas e à economia. Claro que não há receitas mágicas, mas há certamente iniciativas que poderão contribuir para potenciar esses retornos e impactos.
Um dos exemplos é a iniciativa que a Comissão Europeia tem vindo a desenvolver para a “Valorização do conhecimento”, que pretende promover a colaboração entre várias entidades e países para tirar o melhor partido dos apoios públicos europeus que são dados à inovação.
Portugal tem todos os mecanismos e instrumentos necessários para definir uma estratégia para a “Valorização do Conhecimento”, quer a nível nacional quer nos mercados internacionais, em especial a que tem origem no sistema científico e tecnológico (mas não só). Havendo um claro mandato político transversal a todas as áreas de governação, uma estratégia deste género, a implementar de forma articulada e conjuntamente entre a ANI, IAPMEI, FCT e INPI, poderia acelerar a criação de valor para a economia e sociedade a partir dos resultados da I&D gerados nas últimas décadas. Porque apenas juntos, podemos inovar!