Antes de cada período eleitoral, o tema da sustentabilidade do sistema de pensões português é objeto de propostas e mais propostas por quase todos os partidos que concorrem às eleições legislativas.

A campanha eleitoral de janeiro não foi exceção, e quase todos esgrimiram argumentos para a adoção de medidas urgentes que permitam melhorar a sustentabilidade financeira do sistema, uns a aventar o possível aumento da idade para os quase 70 anos, outros a prometer diversificar ou alargar as fontes de financiamento da Segurança Social pela via da consignação de receitas fiscais (como acontece com 2% das receitas do IRC, o adicional ao IMI e o adicional à contribuição do setor bancário).

As preocupações, meras intenções, passam por encontrar a forma mais eficaz de minorar a necessidade de financiar o sistema com recurso a transferências do Orçamento do Estado. Outras preocupações para uns anos mais tarde, vão mesmo à ponderação de um aumento significativo da idade da reforma: não muito longe dos 80 anos, perto de 2050.

Na verdade, este é um tema sério, que nos atinge a todos e que merece reflexão profunda. Em traços gerais, não falamos de um problema recente, mas sim estrutural e profundamente marcado pela evolução demográfica da sociedade portuguesa: níveis muito baixos de fecundidade e aumento da esperança de vida, que se refletem indubitavelmente no envelhecimento da população e no aumento de reformados.

A redução da população em idade ativa, entre 2020 e 2017, representa uma diminuição de 23% da população total e de 37% da população em idade ativa, e irá limitar, de forma decisiva, o potencial de crescimento da economia portuguesa.

Não obstante a resistência do poder político em ouvir falar num crescimento económico anémico desde 2000 (ainda que agora pela recuperação no pós-Covid seja ligeiramente acima), este problema não se resolve sozinho. E, infelizmente, não oferece perspetivas de melhoria.

Sem crescimento da população, sem crescimento dos salários e do poder de compra, em queda face à média europeia, e sem um crescimento relevante da nossa economia, não é possível aumentar o número de ativos e muito menos o valor das contribuições para a Segurança Social em volume relevante.

Julgo que aqui se impõe um pacto de regime que assegure às próximas gerações um sistema de pensões sustentável, evitando uma perigosa desigualdade intergeracional, num cenário onde coabitem cidadãos que descontaram e recebem reforma a 100% e outros mais novos que recebem dois terços do último salário antes da reforma, ou ainda outros que atingiram os 65 anos e terão que esperar pelos 80 para se reformar.

Com ou sem maioria parlamentar, este é um assunto que merece um amplo consenso partidário, e ainda há tempo para um entendimento político entre partidos da direita à esquerda. Este tempo inicia-se com a nova legislatura, pós-eleitoral, sendo que este debate não só é necessário e urgente, como exige serenidade, ponderação e consenso alargado. O risco de continuar a ignorá-lo é demasiado grande. E cabe agora ao partido maioritário iniciar este debate e consensualizá-lo. Vamos a isso para que o futuro não seja cada vez mais insustentável!