Sindicato propõe à administração da RTP pagamento das despesas do teletrabalho em dois escalões

O Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT) anunciou esta segunda-feira que enviou ao conselho de administração da RTP um pedido de reunião urgente e uma proposta para pagamento das despesas de teletrabalho com dois escalões, de acordo com o cálculo do consumo dos equipamentos eletrónicos.

A entidade sindical admite recorrer à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) com uma denúncia ou solicitar à Inspeção-Geral do Trabalho uma audiência com caráter de urgência para forçar a administração do canal público a cumprir a legislação laboral, nomeadamente a lei 83/2021, de 6 de dezembro, que entrou em vigor no início deste ano.

O STT diz que “não aceita qualquer pressão ou mesmo «chantagem» sobre os trabalhadores que pretendam ficar em teletrabalho”. “Abominamos e damos combate a posturas autoritárias como: aceitas o que o conselho de administração pretende ou voltas para o local de trabalho a partir do dia 1 de março”, atira, lançando ainda farpas ao Governo, que acusa de ter mudado a lei do teletrabalho “à pressa, para fins eleitoralistas” e “dar a mão a certo patronato”, referindo-se aos partidos que compunham a ‘gerigonça’.

O sindicato presidido por Nuno Martins Rodrigues aconselha os trabalhadores da estação televisiva que pretendam continuar em teletrabalho que enviem um email à direção de recursos humanos “o mais cedo possível para informar que não aceitam que a empresa incumpra com todas as suas obrigações, decorrentes da legislação aplicável ao teletrabalho”.

O sindicato filiado na Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP) explica que tentou que a proposta para pagar os custos do teletrabalho entregue aos gestores da RTP fosse subscrita pelos outros sindicatos – como Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV) ou Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informação e Comunicações (SITIC) – mas “não foi possível”.

A primeira reunião para negociar a revisão do Acordo de Empresa (AE) na RTP está agendada para esta quinta-feira, dia 24 de fevereiro. Em cima da mesa estará a atualização dos salários e das restantes cláusulas de expressão pecuniária, entre outros tópicos referentes à situação dos colaboradores da RTP. “O STT espera que o conselho de administração apresente o protocolo para as negociações e a sua contraproposta aos dos sindicatos, por escrito e fundamentada”, reforça o sindicato.