No passado fim de semana realizou-se, na bonita cidade da Covilhã, o 3º Congresso da Associação Nacional das Assembleias Municipais – ANAM, onde a regionalização e o papel das autarquias estiveram no centro da maioria das intervenções. Um dia de reflexão e no qual fiz uma intervenção, defendendo mais transparência, rigor e meios para este que é o órgão de debate político por excelência de cada concelho: a assembleia municipal.
Sou presidente da assembleia municipal do meu concelho (uma enorme honra), Tomar, e defendo que, através de diversos mecanismos, devemos dignificar o nosso papel democrático, abrindo à sociedade civil as respetivas assembleias. Elas devem ir mais além do que a realização das sessões obrigatórias por Lei. As assembleias municipais são a democracia por excelência de cada concelho e uma conquista do poder local democrático, pelo que não podem ser vistas com distanciamento pelo cidadão. Mas quantos cidadãos sabem o que fazem, o que são e para que servem as Assembleias Municipais? Muito trabalho temos pela frente.
Devemos valorizar o papel das Assembleias Municipais uma vez que são cruciais para uma maior aproximação entre os cidadãos e os decisores públicos. Nos municípios estamos, naturalmente, a falar de proximidade. A gestão é dos vizinhos para os vizinhos, mas existe um longo caminho a percorrer ainda.
No Congresso da ANAM, sublinhei o trabalho essencial das assembleias municipais e dos seus eleitos, enquanto construtores da democracia, construtores do 25 de abril e do poder local democrático. Realcei que, nos próximos quatro anos, temos pela frente o desafio da descentralização, uma prerrogativa legal uma vez que foi aprovada com clara maioria na Assembleia da República, cabendo agora ser aprovada nas assembleias municipais, que devem garantir esse acompanhamento.
As assembleias municipais devem, por isso, ter os meios indispensáveis para garantir as funções de escrutínio, transparência e garantia da defesa do interesse dos cidadãos. Devem igualmente garantir o seu papel de debate estratégico de cada concelho, sendo que – neste momento de resposta à pandemia e com o quadro financeiro que temos pela frente (PRR e novo quadro de apoio) – são ainda maiores as responsabilidades que se acercam. Isto porque uma boa parte deste grande pacote financeiro, o maior de sempre, será executado pelos municípios, pelo que o papel das assembleias municipais (enquanto órgão fiscalizador) ganha uma maior relevância.
Portanto, é importante dotar este órgão de mais meios, para que acompanhe, com elevado sentido de responsabilidade, por exemplo, os processos de descentralização e regionalização, tendo em vista o benefício do cidadão que representa, melhorando desta forma a democracia no poder local.
