Respostas Rápidas: qual o papel do presidente da Assembleia da República?
Qual o papel do presidente da Assembleia de República?
O Presidente da Assembleia da República dirige e coordena os trabalhos do Parlamento e superintende a sua administração, exercendo autoridade sobre todos os funcionários e agentes e sobre as forças de segurança postas ao serviço da Assembleia.
Resumidamente, compete-lhe assegurar o cumprimento do Regimento e das deliberações do Parlamento e zelar pelo funcionamento dos seus trabalhos, aos diversos níveis.
É a segunda figura do Estado português, pelo que substitui interinamente o Presidente da República em caso de impedimento temporário ou vacatura do cargo até à tomada de posse do novo Presidente eleito. Por inerência, é membro do Conselho de Estado e ocupa o segundo lugar nas Precedências do Protocolo de Estado.
Que funções exerce?
De entre as inúmeras competências do Presidente da Assembleia da República, destacam-se a representação nacional e internacional da Assembleia e a presidência da Mesa, da Comissão Permanente, da Conferência de Líderes e da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares.
Compete-lhe igualmente admitir ou rejeitar os projetos e as propostas de lei ou de resolução, os projetos de deliberação e os requerimentos, verificada a sua regularidade regimental, sem prejuízo do direito de recurso para a Assembleia.
É também da sua responsabilidade a marcação das reuniões plenárias e a fixação da respetiva ordem do dia, ouvida a Conferência de Líderes. Geralmente, o Presidente da Assembleia da República não toma parte nas votações em Plenário, mas pode fazê-lo, se assim o entender.
Como é eleito e por quanto tempo?
O Presidente da Assembleia da República é eleito, por voto secreto, pela maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções na primeira reunião plenária da legislatura numa urna no centro da sala de sessões.
O mandato tem a duração de uma legislatura, o que significa que, se não se verificarem nenhumas das vicissitudes constitucionalmente previstas que podem interrompê‑lo, tem a duração de quatro anos.
De notar que dispõe de residência oficial, adjacente ao Palácio de São Bento, durante esse período.
