Anacom investiga queixas de fraude na subscrição de televisão paga relacionadas com migração da rede TDT

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) está a investigar a fundo queixas de fraude motivada pela migração da rede de Televisão Digital Terrestre (TDT), revelou esta quinta-feira o presidente do regulador das comunicações, João Cadete de Matos. “O que nos chegou é que havia pessoas que estavam a ser informadas que ou contratam o serviço pago de televisão ou ficariam sem televisão”, disse o responsável à margem de um encontro com jornalistas, em Lisboa.

A situação descrita mantém-se e poderá ter-se agravado. Em causa estão, para já, cerca de uma dezena de queixas identificadas e fundamentas de consumidores que alegam ter sido abordados por agentes de vendas dos operadores ou por vendedores porta a porta dos serviços de televisão paga por subscrição, que informam os consumidores que terão de contratar um serviço de pay-tv ou ficarão sem acesso a televisão.

Questionado sobre quem são os operadores associados a estas queixas, Cadete de Matos afirmou: “Estamos a fazer esse diagnóstico. Mas assim que tenhamos o diagnóstico feito vamos tomar ações”.

“Por vezes – e isso já aconteceu no passado – não são os operadores, mas sim os vendedores porta a porta ou que estão a fazer publicidade [ em nome dos operadores que contratam outras empresas para vender os seus serviços]. Mas os operadores são responsáveis pelas empresas que contratam”, acrescentou.

A Anacom já tinha identificado situações idênticas noutras alturas e, aquando do anúncio da da ressintonização da TDT, o presidente do organismo salientou que surgiu “um ou outro caso esporádico” antes do teste piloto da migração da rede TDT, ocorrido no dia 27 de novembro na zona coberta pela antena emissora de Odivelas.

“Bastou receber uma queixa para nós ficarmos em alerta, porque quando há uma queixa significa que o problema está a acontecer. Agora, percebemos que já chegaram mais reclamações e, neste momento, estamos mais alerta”, sublinhou Cadete de Matos.

Por esse motivo, a Anacom vai reforçar a comunicação junto dos consumidores de televisão na rede TDT, para que ninguém deixe de ter acesso aos canais de televisão e para evitar situações de fraude, em que os consumidores são abordados por terceiros “dizendo que vão deixar de ter TDT e, por isso, têm de passar para a televisão paga.

Depois do teste piloto, a migração da TDT em todo o território nacional arranca no dia 7 de fevereiro, devendo terminar no dia 24 de julho. O processo de migração da rede TDT é da responsabilidade do incumbente do serviço, nomeadamente a Meo, que deverá desligar até três emissores por dia. O processo inicia-se no sul do país – primeiro Algarve e Alentejo – indo gradualmente para a região norte. Aos utilizadores da TDT bastará ressintonizar os seus televisores.

No dia 24 de janeiro, quinze dias antes, a Anacom arranca com uma nova fase de comunicação e de apoio às populações na ressintonia dos seus televisores, seja pelo envio de cartas ou folhetos via CTT, seja pela disponibilização de uma linha gratuita para apoio.

Sobre o teste piloto do levantamento da rede TDT da faixa dos 700 Mhz para dar lugar brevemente à rede de quinta geração móvel (5G), ocorrido em 27 de novembro, João Cadete de Matos fez um balanço “excelente”, afirmando que ninguém ficou sem acesso à TDT na ressintonização do televisor.

A migração da rede TDT é necessária, pois a faixa dos 700 Mhz é uma bandas identificadas e escolhidas para acolher a rede 5G e, por isso, a rede TDT terá de dar lugar à quinta vaga tecnológica da rede móvel.