Tribunal de Contas conclui que o sistema de monitorização e controlo da Escola digital está a funcionar, mas alguns módulos só entraram em produção em junho deste ano. Instituição não afasta a possibilidade de duplo financiamento dos Investimentos.
A C20 – Escola digital do PRR está a ser executada com eficácia? O sistema de monitorização e controlo está a funcionar de forma eficaz no que respeita à C20? Foi o que o Tribunal de Contas procurou aferir através de uma auditoria à Componente 20 que visou a aplicação de recursos públicos na digitalização para as escolas. A execução da C20 decorre até 2025 e é da responsabilidade direta ou intermediária da Secretaria Geral da Educação e Ciência.
“Tanto ao nível da Reforma como dos Investimentos, a execução está a decorrer, em geral, em conformidade com os objetivos, metas e indicadores estabelecidos e dentro da calendarização prevista”, afirma a auditoria, cujas conclusões foram reveladas esta terça-feira, 2 de julho.
A Componente 20 – “Escola Digital” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) abrange duas vertentes I)) Reforma para a educação digital, dotada de 15 milhões de euros e que visa formar professores em competências digitais e II) 12 Investimentos, dotados de 500 milhões de euros destinados a disponibilizar, a alunos e professores, computadores e conectividade; acesso a recursos educativos digitais; ferramentas colaborativas em ambiente digital; desmaterialização de provas de avaliação.
No capítulo dos Investimentos, o documento refere que em 11, a execução está no início, como previsto, sendo “ainda limitada a apreciação da respetiva eficácia”.
A excepção é o Investimento em computadores e conectividade – o único que já tem execução material e financeira. “Dos 1,05 milhões previstos distribuir, 1,04 milhões foram entregues às escolas, a alunos: 589 mil; professores: 93 mil; por afetar: 358 mil”, revela a auditoria.
De acordo com o relatório foram previstos 437 milhões de euros, sobretudo no PRR e no PEES (Programa de Estabilização Económica e Social) e pagos 180 milhões até 31 de março de 2022″.
A publicação tardia, em maio de 2022, da Resolução do Conselho de Ministros que autorizou a realização de despesas, incluindo adiantamentos, atrasou a distribuição aos beneficiários dos 35 milhões de euros de adiantamentos, o que dificultou a execução dos respetivos Investimentos (caso da desmaterialização das provas de avaliação), justifica o documento.
O Tribunal de Contas refere ainda que a calendarização intermédia definida para três Investimentos foi ajustada em relação ao início dos procedimentos contratuais: expansão da conectividade à Internet; ampliação das redes de área local das escolas e; monitorização da aptidão aeróbica.
Quanto ao sistema de monitorização e controlo, o Tribunal de Contas concluiu que “está a funcionar, mas alguns módulos só entraram em produção em junho de 2022” e a interoperabilidade de sistemas ainda se encontra em aperfeiçoamento. No entanto, salienta, “não está afastada a possibilidade de duplo financiamento dos Investimentos (e.g. com Portugal 2020)”.
O Tribunal de Contas recomenda ao Ministro da Educação que providencie a “execução integrada, cumulativa e dentro dos prazos dos Investimentos essenciais à Escola Digital” e que diligencie para que o seja concluído o processo de afetação dos computadores e conectividade já entregues às escolas.
