Oi fecha acordo com Anatel para reduzir dívida em mais de 50%

A Pharol enviou um comunicado ao mercado a dar conta que a sua participada brasileira Oi, em recuperação judicial, informou que celebrou com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma renegociação das dívidas não tributárias que totalizavam 20,2 mil milhões de reais (3,9 mil milhões de euros).

O acordo entre a Anatel e a Oi resulta assim num corte de mais de 50% a dívida bilionária que a operadora tinha ao município. Em nota, a Oi reforça que o acordo seguiu as diretrizes da Lei de Falências, que garante condições de pagamento mais flexíveis.

O “instrumento de repactuação e transação” prevê a concessão pela Anatel à Oi de 54,99% de desconto sobre o valor de cada um dos débitos, incluindo o valor da dívida principal.

A dívida total a ser paga pela empresa passa a ser de 9,1 mil milhões de reais (1,76 mil milhões de euros) atualizado para o mês de maio passado, informou a companhia.

Deste montante será deduzido o valor retirado pela companhia em meio dos depósitos judiciais já convertidos em renda e apropriados pela Anatel, resultando assim num saldo devedor de 7,3 mil milhões de reais (1,4 mil milhões de euros).

“O instrumento de repactuação e transação representa o cumprimento de mais uma importante etapa do Plano de Recuperação Judicial da Oi, viabilizando o encerramento de um grande número de processos judiciais”, refere a operadora de telecomunicações brasileira.

A empresa também informou nesta terça que obteve permissão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para continuar como uma penny stock na Bolsa brasileira.

Na imprensa brasileira foi também notícia o facto de a Oi esperar concluir o processo de recuperação judicial até 27 de junho, prazo limite dado pelo juiz responsável pela recuperação judicial, Fernando Viana, da 7.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para a companhia cumprir as condições para encerrar o processo.

Um dos passos que falta para concluir o processo é, segundo os jornais locais, a conclusão da venda do controle da V.tal e a expectativa é que se faça até 10 de junho.

A portuguesa Pharol tem 5,36% da Oi.