Para aprovar as novas limitações, foram apenas necessários os votos dos seis juízes conservadores do Supremo.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos (EUA) impôs esta quinta-feira, 30 de junho, limites à autoridade do governo federal para emitir regulamentos às centrais energéticas do país. A decisão apresenta-se como uma derrota política para Joe Biden, que vê dificultados os esforços para combater as alterações climáticas, nomeadamente através da redução das emissões de gases de efeito de estufa, avança a “Reuters”.
A decisão restringe os poderes da Agência de Proteção Ambiental (EPA) para regular as emissões de gases de efeito estufa da centrais elétricas a carvão e gás existentes sob a lei antipoluição ‘Clean Air Act’. A administração de Biden está atualmente a trabalhar em novos regulamentos.
Para aprovar as novas limitações, foram apenas necessários os votos dos seis juízes conservadores do Supremo.
A decisão provavelmente terá implicações além da EPA, por levantar novas questões legais sobre quaisquer grandes decisões tomadas por agências federais. A maioria conservadora do Supremo Tribunal sinalizou um ceticismo contínuo em relação à autoridade reguladora federal.
Os juízes anularam uma decisão de 2021 do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia que derrubou a regra de Energia Limpa Acessível do ex-presidente republicano Donald Trump. Esse regulamento, que o governo disse que não tem intenção de manter, iria impor limites a uma disposição da ‘Lei do Ar Limpo’ chamada ‘Secção 111’, que fornece à EPA autoridade para regular as emissões de centrais energéticas existentes.
A decisão foi baseada no que é apelidado de doutrina legal das “grandes questões” que requer autorização explícita do Congresso para agir em questões de ampla importância e impacto social. Os juízes em janeiro adotaram essa teoria quando bloqueou a política de vacinas ou testes de Biden para empresas maiores, um elemento-chave do plano para combater a pandemia de Covid-19.
