Segurança Social perde 1,1 milhões de euros na venda de imóveis por ajuste direto

A Segurança Social teve uma perda potencial de 1,1 milhões de euros com a alienação de 15 imóveis por ajuste direto, dos quais cerca de 700 milhões de euros relativos a dois imóveis contíguos na zona nobre do Chiado, em Lisboa, conclui o Tribunal de Contas (TdC).

Numa auditoria à gestão do património da Segurança Social entre 2016 e 2018, divulgada nesta quinta-feira, a entidade presidida por Vítor Caldeira destaca que foram alienados imóveis por procedimento de ajuste direto pelo valor de venda imediato e 30% abaixo do valor do mercado.

O TdC aponta para “uma perda potencial de receita de 1,1 milhões de euros, uma opção que apenas se justificaria em situação de necessidade, o que não foi demonstrado”.

Entre as 15 fracções ou prédios destacam-se nove fracções na Rua Nova da Trindade,no número 15 a 17, em Lisboa, que foram vendidos por 1.635.500 euros, abaixo do valor de mercado de 2.330.700 euros, o que se traduz por uma perda potencial de 695.200 euros. Foi ainda vendido um prédio no Vale das Albardas, em Figueiró dos Vinhos, que representou uma perda potencial de 226.600 euros, ao ser vendido por cerca de metade do valor de mercado. Os restantes imóveis foram a Quinta da Manuela, em Mesão Frio, e a três terrenos em Cabeceiras de Basto.

A auditoria do TdC realça que “os regulamentos de alienação de imóveis continham normas que não asseguravam a maximização da receita”, já que “foi utilizado como critério de adjudicação, em procedimentos de alienação de imóveis por ajuste direto, a ordem de entrada das propostas, não garantindo a escolha da proposta de maior valor”.

“A opção pela ordem de entrada das propostas como critério de adjudicação, em detrimento da proposta de valor mais elevado, originou uma perda potencial de receita na alienação de dez imóveis de 300 milhões de euros”, refere o TdC, ainda que adiante que “em março de 2016, foi alterado o critério de adjudicação do procedimento por ajuste direto para “(…) a proposta de maior valor rececionada no prazo de sete dias a contar da 1.ª proposta recebida”.

Segundo o TdC, dos 147 imóveis vendidos entre 2016 e 2018, 71 dos quais no concelho de Lisboa, no valor global de 40,8 milhões de euros, foram vendidos através de ajuste direto 41,5%, representando 11,6 milhões da receita total.

“Por concurso foram alienados 50 imóveis (34%), no montante de 21,7 milhões de euros (53,2%), por venda eletrónica 28 (19%) por 7,3 milhões de euros (18%) e por venda direta ao arrendatário oito (5%) por 0,2 milhões de euros (0,5%)”, identifica.

Segundo o TdC, a margem de alienações dos imóveis por ajuste direto foi de 1,7%, enquanto por concurso foi de 12,1% e por venda eletrónica de 21,6%.

“A seleção de imóveis e a escolha dos procedimentos de alienação não foi fundamentada, designadamente do ponto de vista económico-financeiro, mas baseada em opções gestionárias do Conselho Diretivo tendo por base os imóveis devolutos e em condições de comercialização”, refere a auditoria.