O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, garantiu que o Governo irá acatar com “humildade democrática” se a Assembleia da República chumbar a intenção de alterar o decreto-lei que condiciona a localização do novo aeroporto de Lisboa à ausência de parecer negativo de todos os concelhos limítrofes, mas disse, em resposta ao deputado do PEV, José Luís Ferreira, que qualquer impedimento da construção no Montijo terá consequências graves. “Não nos peçam para fazer de conta que um novo revés na construção do aeroporto não terá um impacto profundamente negativo para o país”, disse o governante.
Depois de o líder dos Verdes ter mencionado uma “ditadura de gabinete” do Governo, dizendo que a alteração legislativa pretendida pelo Executivo serve os interesses dos franceses da Vinci, que detêm a ANA – Aeroportos de Portugal, Pedro Nuno Santos reafirmou que a legislação em vigor é “desajustada” e “desproporcional”, tendo em conta o poder de veto “que dá, no limite, a um só município”. “Entendemos que um município não pode ter poder absoluto de decidir sobre as populações dos concelhos vizinhos e mesmo sobre o interesse nacional. Se amanhã avançarmos para Alcochete não temos a garantia de que não pode aparecer um ou outro município a bloquear”, disse o ministro, para quem os pareceres negativos das autarquias podem levar a que Portugal “não pudesse ter um novo aeroporto”.
Num apelo implícito ao grupo parlamentar social-democrata, o ministro das Infraestruturas salientou que a opção da solução dual que inclui o Montijo, representou a “continuidade do trabalho do governo anterior” à chegada dos socialistas ao poder. “O país não pode estar sistematicamente e de cada vez que há um novo governo a reequacionar infraestruturas com a importância nacional que um aeroporto tem”, disse, acrescentando que o aeroporto de Lisboa já se encontra saturado e sem capacidade de receber todos os que procuram viajar para a capital.
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