Operação ‘Fora de Jogo’: Fisco confirma buscas a clubes de futebol e escritórios de advogados

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) confirma que estão em curso buscas no âmbito da investigação de crimes relacionados com os negócios do futebol profissional.

A ‘Operação Fora de Jogo’ surge no âmbito de processos-crimes em curso no Ministério Público que investigam “atos passíveis de configurar ilícitos criminais de fraude e fraude qualificada”. Estão no terreno 102 Inspetores Tributários e Aduaneiros e 182 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR na operação desta quarta-feira, 4 de março, que tem na mira as maiores sociedades anónimas desportivas como do Futebol Clube do Porto, Benfica e Sporting, clubes da 1ª Liga e ainda a escritórios de advogados e buscas domiciliárias.

Em comunicado, a AT revela que em causa estão negócios que “ terão visado ocultar ou obstaculizar a identificação dos reais beneficiários finais dos rendimentos subtraindo-os, por estas vias, ao cumprimento das obrigações declarativas e subsequente tributação devida em Portugal”. O JE sabe que em causa estão contratos celebrados com jogados e os pagamentos de comissões a agentes desportivos, bem como contratos de direito de imagem. Na mira dos inspectores está a alegada utilização – por parte dos clubes, agentes e jogadores -, de documentos fictícios para aumentar os custos, de forma a fugir ao pagamento de impostos.

O fisco dá conta que, no âmbito da investigação de diversos processos-crime  instaurados por suspeitas da prática de atos passíveis de configurar ilícitos criminais de fraude e fraude qualificada a Inspeção Tributária e Aduaneira, através da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), na qualidade de Órgão de Polícia Criminal, colocou no dia de hoje, em curso a “Operação Fora De Jogo”. Segundo a  administração fiscal, esta operação consubstancia-se “no cumprimento de 76 mandados de busca, sendo 40 mandados de busca domiciliária e cinco mandados de busca a escritório de advogados levados a cabo por cerca de 102 Inspetores Tributários e Aduaneiros, com o apoio operacional de 182 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR”.

A AT adianta que as investigações nos indicados processos-crime são da responsabilidade e têm a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), cuja intervenção direta na Operação se traduz na presença de nove magistrados do Ministério Público e sete magistrados judiciais nos locais de busca.

“Os factos sob investigação e que motivaram a instauração dos processos em causa, tiveram origem em diversos procedimentos de inspeção levados a cabo desde o ano 2015 pela Autoridade Tributária e Aduaneira, e por esta impulsionados, com base na informação disponível internamente, no âmbito de negócios relacionados com o universo do futebol profissional”, explica a AT em comunicado.

Os mesmos negócios, conclui, “ terão visado ocultar ou obstaculizar a identificação dos reais beneficiários finais dos rendimentos subtraindo-os, por estas vias, ao cumprimento das obrigações declarativas e subsequente tributação devida em Portugal”.

Operação abrange Jorge Mendes

Estão atualmente a decorrer buscas às sete maiores sociedades anónimas desportivas, clubes da 1ª Liga e ainda a escritórios de advogados e buscas domiciliárias. Operação também abrange agente Jorge Mendes e o advogado de CR7, Carlos Osório de Castro, avançam a Sábado e o Correio da Manhã.

Os inspectores tributários, acompanhados por elementos da GNR e por vários procurados do DCIAP, estão a recolher informações sobre contratos celebrados com jogados e os pagamentos de comissões a agentes desportivos, no âmbito da  investigação que teve início em 2015 e já contou com a colaboração das autoridades fiscais espanholas, francesas e inglesas.

O Ministério Público e a AT elegeram como alvos prioritários as buscas ao FC Porto, SL Benfica, Sporting, Braga, Guimarães, Marítimo, Estoril, Portimonense e outros clubes. As duas entidades estão a proceder à apreensão de documentos, digitais e em papel, relacionados com negócios milionários de vários jogadores.

Esta operação estende-se ainda ao escritório de Carlos Osório de Castro, advogado de Cristiano Ronaldo e de Jorge Mendes, que também é um dos visados nas buscas. Assim, o processo que está a decorrer esta quarta-feira, 4 de março, prevê ainda buscas aos escritórios da Gestifute, em Lisboa e Porto, e às duas residências que Jorge Mendes tem no Porto.

Segundo a revista Sábado (que já tinha avançado as suspeitas na edição de 6 de fevereiro), as casas de Pinto da Costa, Luís Filipe Vieira, Frederico Varandas, António Salvador, e dos jogadores, Casillas, Jackson Martinez, Maxi Pereira, Danilo Pereira também estão a ser alvos de buscas domiciliárias. O presidente do Sporting é um dos visados na investigação mas, de acordo com a publicação, os negócios não foram realizados durante a sua gestão.

Esta operação foi realizada com a ajuda das informações divulgadas pelo hacker Rui Pinto, no caso Football Leaks.