Pedro Nuno Santos: “Privatização dos CTT foi um erro que não acautelou o interesse do povo”

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, considera que “a privatização dos CTT foi um erro que não acautelou o interesse do povo”. Esta quinta-feira, durante o debate plenário, na Assembleia da República, sobre “a crise no serviço postal e a recuperação do controlo público dos CTT”, uma iniciativa requerida pelo Bloco de Esquerda (BE), o governante admitiu que nenhum cenário está excluído quanto ao futuro da empresa e ao funcionamento do serviço postal universal, cuja concessão termina em 31 de dezembro.

“Nas últimas duas décadas e meia, o país privatizou demasiado e mal”, disse Pedro Nuno Santos, atirando culpas às decisões governamentais do Governo PSD/CDS que levaram à saída dos Correios da esfera pública. Mesmo assim, reconheceu que a privatização estava prevista no memorando de entendimento negociado em 2011 pelo Governo de José Sócrates e a Troika (BCE; FMI; Comissão Europeia), o que não o impediu de afirmar que a operação “estava mal prevista”.

Em resposta à interpelação do BE, que pretende saber quais os planos do Governo quanto ao futuro da operadora postal, Pedro Nuno Santos esclareceu: “Não excluímos o recurso a medidas mais ousadas”. Ou seja, o Governo admite vir a entrar na estrutura capital dos CTT ou, no limite, a estudar uma fórmula de recolocar a gestão da empresa na esfera pública.

Contudo, o futuro da empresa dependerá do novo contrato de concessão do serviço postal universal e da garantia de critérios. “O Governo não exclui a entrada do Estado no capital acionistas [dos CTT], mas dependerá do desfecho da negociação do novo contrato [de concessão do serviço público universal]”, explicou.

“Sem excluir qualquer cenário, o futuro contrato terá de garantir níveis decentes de qualidade e ter a garantia minima de uma estação por concelho”, acrescentou.