Jean-Claude Juncker, quando era primeiro-ministro do Luxemburgo, organizou uma cimeira social. Corria o ano de 1997 e uma das conclusões dessa cimeira foi que este tipo de reuniões devia realizar-se uma vez por ano. Mas isso nunca aconteceu.

Foi preciso esperar 20 anos até que uma nova reunião de Chefes de Estado e de Governo da União Europeia, consagrada aos assuntos sociais, a Cimeira Social de Gotemburgo, tivesse lugar. Aconteceu em 2017, e nessa ocasião foi proclamado o Pilar Social Europeu.

O Pilar Europeu define 20 princípios e direitos fundamentais, de onde se destacam três metas muito ambiciosas.

A primeira é de que, pelo menos 78 % da população entre os 20 e os 64 anos deverá estar empregada até 2030.

A segunda meta é de que, pelo menos 60 % de todos os adultos participem anualmente em ações de formação até 2030.

A terceira visa a redução de, pelo menos, 15 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social.

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, evidenciou, no início do seu mandato, uma forte determinação em concretizar os direitos e os princípios consagrados no Pilar Europeu.

No entanto, uma ação apenas ao nível da União não será suficiente.

Colocar os direitos sociais em prática é uma responsabilidade conjunta que deverá ter lugar nos Estados-membros, parceiros sociais e sociedade civil.

O Pilar Europeu dos direitos sociais permanece, assim, fundamentalmente um quadro de princípios voluntários e não de direitos com obrigações vinculativas.

Acresce que os Estados-membros têm competência exclusiva, desde logo no domínio da lei laboral, do salário mínimo, da educação, da saúde e nos sistemas de proteção social.

Por isso, cabe-lhes implementar estes princípios e suportar a maior parte do financiamento das iniciativas.

Ora, relativamente à Europa social, a prioridade dada pela Presidência portuguesa ao Pilar Europeu dos direitos sociais, objeto da Cimeira do Porto nos dias 7 e 8 de maio, é obviamente muito importante, mas devemos lembrar que as competências da União, nesta matéria, são escassas.

Aliás, a União Europeia tem cometido um erro nesta matéria que é o de adotar sucessivamente declarações, portanto, atos não vinculativos, que não tem o poder de, posteriormente, implementar.

O Pilar Europeu dos direitos sociais é, na prática, uma declaração, cuja efetividade tem de ser garantida pelos Governos nacionais dos Estados-membros.

A questão é de saber como é que o Governo e a Presidência Portuguesa vão conseguir contrariar esta realidade. Até porque, sabemos todos, é preciso agir com urgência, e é muito difícil nesta situação pandémica conseguir o consenso de todos os Estados-membros.

Ou seja, o risco de se estar a criar uma ilusão e falsas expectativas quanto a uma Europa social, que depois não se consegue cumprir, é enorme!