Parques solares, hidrogénio e água dos municípios. Conheça os projetos de transição energética em Portugal

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática tem em curso vários projetos estratégicos, entre eles, o novo concurso para os parques solares e o sistema de produção de hidrogénio por eletrólise.

Além disso e para agilizar as finanças dos municípios na atual crise económica provocada pela Covid-19 viu aprovado no Parlamento o enquadramento legal que permitirá celebrar novos Acordos de Regularização de Dívida entre as autarquias e as empresas municipais de abastecimento de água e de saneamento, relativos às faturas de água emitidas entre abril e junho de 2020, desde que os municípios liquidem, no mínimo, 50% do seu valor – só o remanescente valor de 50% pode ser objeto da celebração destes acordos.

“Essas dívidas não vencem juros de mora no período compreendido entre a data de vencimento da respetiva fatura e o dia 30 de setembro de 2020, e podem ser pagas num período de 25 anos”, refere o Ministério do Ambiente, esclarecendo que “esta lei tem um mecanismo que permite que os limites da dívida municipal possam ser ultrapassados”.

Os Acordos de Regularização de Dívida até agora celebrados atingem um valor de 70 milhões de euros, adianta o ministério. Por isso, “o empréstimo contratado com o Banco Europeu de Investimento tem ainda uma folga de 130 milhões de euros, que o contexto de atual crise provocada pelo coronavírus aconselha a que sejam agora mobilizados, com vantagens para o grupo AdP – Águas de Portugal e para os municípios”, refere. O JE destaca a seguir os principais projetos estratégicos do sector do ambiente.

Novo leilão de parques solares
A 8 de junho será lançado o leilão para novos projetos fotovoltaicos, com uma capacidade instalada de 700 MW. A pré-qualificação das empresas candidatas durará sete semanas. Depois há uma apreciação do lado da administração e a licitação será nos dias 24 e 25 de agosto. Este leilão introduz a variante da componente da armazenagem. “É fundamental sermos capazes de aumentarmos a capacidade de armazenagem, que nos dá duas garantias: uma garantia física de disponibilidade de eletricidade, que é fundamental, e uma garantia de preço”, refere o ministro do Ambiente.

Gases renováveis: hidrogénio e biometano
O Ministério do Ambiente pretende desenvolver o Projeto de Gases Renováveis, no âmbito do qual Portugal poderá estar a produzir 1GW de hidrogénio até 2030. A produção de hidrogénio é obtida pela eletrólise, a partir da água do mar, que o ministério considera que será certamente o grande projeto industrial da próxima década. Portugal tem aqui uma vantagem competitiva porque tem condições para produzir hidrogénio – para extrair o hidrogénio da água – “a preços que no norte da Europa são impensáveis”, refere o ministro do Ambiente.

‘Phasing out’ dos benefícios a combustíveis fósseis
Portugal iniciou o phasing out dos benefícios fiscais atribuídos à produção de eletricidade a partir de combustíveis fósseis – depois do carvão, o último orçamento também visa o fuelóleo – e chegou o “momento de acelerar o phasing out porque não faz qualquer sentido”, refere o ministro do Ambiente. “Hoje ninguém fala dos quase 500 milhões de euros de incentivos fiscais que estavam associados à produção de eletricidade a partir de combustíveis fósseis”, comenta.

Porto lidera comunidades energéticas
A Câmara Municipal do Porto lidera os projetos de comunidades energéticas, onde o solar é a fonte mais viável. Estas comunidades energéticas podem funcionar numa zona industrial onde as coberturas dos edifícios podem ser utilizadas para instalar painéis solares, eventualmente associadas a unidades eólicas. Se estiverem próximas da floresta, também podem recorrer à produção de eletricidade a partir de uma central de biomassa. Trata-se de produção de energia, seja energia elétrica, seja frio ou calor, a partir de fontes renováveis. No próximo concurso para as minas de lítio, cada mina terá a obrigatoriedade de ser ela própria uma comunidade energética que produza eletricidade a baixo custo.