Estado já recebeu cerca de 24% dos 2.100 milhões que emprestou ao Novo Banco

Em resposta aos deputados da Assembleia da República, num debate plenário sobre o Novo Banco, Mourinho Félix disse que em 2020 as perdas acumuladas dos ativos tóxicos que estão no perímetro do mecanismo de capital contingente somam 3.600 euros.

Deste valor, 2.976 milhões de euros foram injetados pelo Fundo de Resolução. “Quer dizer que 600 milhões de euros de perdas foram suportados pelo capital gerado pelo Novo Banco”.

Já o empréstimo do Estado – que todos os anos pode emprestar até 850 milhões de euros por ano ao Novo Banco via Fundo de Resolução – somou até à data 2.100 milhões de euros. “O que quer dizer que 900 milhões de euros foram suportados por recursos próprios do Fundo de Resolução, com contribuições do sistema bancário, e o Estado recebeu 500 milhões de euros dos empréstimos pagos pelas contribuições que os bancos fazem ao Fundo de Resolução”, vincou Mourinho Félix.

O deputado do PSD, Duarte Pacheco, criticou o facto de não haverem auditorias às transferências do Tesouro português para o Novo Banco, uma ideia que o secretário de Estado contestou, alegando que são uma “mão cheia” de entidades que escrutinam estas operações.

Há a auditoria “do auditor do Novo Banco, do Banco Central Europeu, enquanto supervisor, a do agente de verificação, a da comissão de acompanhamento e a do Fundo de Resolução, é uma mão cheia de auditores que permite escrutinar as operações e é nesse escrutínio que o Fundo de Resolução questionou o Novo Banco sobre o pagamento de prémios”, disse Ricardo Mourinho Félix.