Comissão Europeia admite que Portugal fica “em desvantagem” nas ajudas estatais

A Comissão Europeia admite que países como Portugal, com menor capacidade orçamental do que Estados-membros como Alemanha ou França, fiquem “em desvantagem” nas ajudas estatais em altura de crise gerada pela pandemia, exortando à aplicação de “medidas adicionais”.

“Não é uma clara desvantagem, mas claro que existe o risco de [o país] ficar em desvantagem”, diz em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager.

Para a responsável pela pasta de “Uma Europa Preparada para a Era Digital” e pela tutela da Concorrência a nível europeu, existe então “um risco” de países como Portugal ficarem em desvantagem, mas sustenta que “isso depende bastante das necessidades de cada Estado-membro”.

Numa alusão aos auxílios estatais já aprovados por Bruxelas ao abrigo das regras temporárias devido à pandemia de covid-19, Margrethe Vestager observa que “há Estados-membros a avançar com muito menos do que Alemanha, França ou Itália e conseguem valorizar bastante o seu dinheiro”.

“Claro que é diferente se [o país] pode gastar o equivalente a 0,5% ou 2% do seu Produto Interno Bruto [PIB] comparativamente a 10% ou mais”, admite.

E para tentar contornar estas discrepâncias nas ajudas estatais, que se relacionam com a capacidade orçamental dos países, Margrethe Vestager sugere a implementação de outros tipo de apoios às economias em altura de crise.

“A estes números acrescem medidas adicionais que não ajudas estatais e que podem ser, por exemplo, a suspensão de pagamento do IVA [imposto sobre o valor acrescentado] ou do pagamento do IRC [imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas], esquemas para apoiar o pagamento de salários, entre outras coisas”, exemplifica a vice-presidente executiva da Comissão Europeia.

Dados fornecidos pela Comissão Europeia à Lusa revelam que, até ao momento, o executivo comunitário já deu ‘luz verde’ a um total de 136 decisões que aprovaram 175 medidas nacionais para ajudas estatais, solicitadas por Estados-membros e pelo Reino Unido (parceiro económico da região, embora já não integre a União Europeia).

Ao todo, o montante destes auxílios estatais ascende a 2,13 biliões de euros, mas esta é uma verba arredondada que não abrange, por exemplo, regimes sem orçamentos determinados e que não tem conta as alterações feitas posteriormente aos montantes inicialmente apresentados.

Ainda assim, quase metade (47%) destas ajudas estatais foram já solicitadas pela Alemanha, seguindo-se Itália (18%), França (16%), Espanha (4,3%), Reino Unido (3,7%), Bélgica (2,6%) e Polónia (2,3%), segundo os dados enviados à Lusa.

Os restantes países – nos quais se inclui Portugal – representam respetivamente uma quota de 0,1% a 1,5% do total estimado.

Adotado em meados de março passado, este enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais alarga os apoios que os Estados-membros podem prestar às suas economias em altura de crise gerada pela pandemia, em que muitas empresas, especialmente as de pequena e média dimensões, enfrentam problemas de liquidez.

Em causa estão medidas como subvenções diretas ou apoios em benefícios fiscais de até 850 mil euros por empresa, garantias públicas para empréstimos e ainda recapitalizações de companhias, suporte este que deve ser utilizado apenas como último recurso.