Confederações empresariais escrevem a Centeno para intervir nos seguros de crédito

Cinco confederações empresariais escreveram, no início desta semana, ao ministro do Estado e das Finanças a pedir a intervenção do Governo junto das seguradoras de crédito para impedir a redução das coberturas contratadas pelas empresas. O objetivo é o de não comprometer a fluidez das trocas comerciais tendo em conta a que a cobertura destes seguros tem-se reduzido fortemente e que está a afetar nomeadamente as empresas exportadoras.

“A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) conscientes das dificuldades que as empresas estão a sentir no que se refere à obtenção de seguros de crédito, vêm solicitar a V. Exa a rápida resolução desta matéria”, lê-se na carta dirigida a Mário Centeno, datada de 25 de maio, a que o JE teve acesso.

Na missiva, as Confederações empresariais sinalizam que “são inúmeras as empresas que estão a ver reduzidos drasticamente os plafond de crédito, nomeadamente da COSEC, quer estejamos a falar de seguros de crédito à exportação, quer do mercado nacional”.

Os seguros de crédito, que cobrem o não pagamento de uma venda feita a crédito, sendo especialmente utilizados em geografias de maior risco político, são um instrumento importante, sobretudo para as empresas exportadoras, que de resto já por diversas vezes manifestaram a sua preocupação sobre o tema e que ganhou força depois do alerta deixado no Parlamento pelo presidente do Santander.

Segundo os patrões, as seguradoras de crédito invocam como argumento para a redução de crédito, as dificuldades que elas próprias estão a sentir em matéria de resseguros, já que, salientam, “o Estado Português não está a prestar garantias, desperdiçando desta forma a abertura dada pela Comissão Europeia”.

Na carta dirigida ao ministro das Finanças recordam ainda que “a Comissão Europeia deliberou alterar o anexo da sua comunicação aos Estados-membros sobre a aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo”. Uma alteração, frisam as Confederações, “que permite aos Estados-membros intervir e garantir seguros para risco de crédito à exportação a curto prazo para todos os países. Vários países europeus já operacionalizaram este mecanismo, o que deixa as empresas portuguesas numa situação de concorrência desleal”.

Mas em matéria de seguros de crédito, as cinco confederações empresariais alertam ainda que “é fundamental ainda a intervenção do Estado para garantir operações relativas ao mercado nacional”, dando conta de que “um conjunto significativo de setores, em áreas essenciais, nomeadamente, produtos químicos e farmacêuticos, alimentar ou a construção, precisam urgentemente de manter ou reforçar estes seguros, sob pena de uma paragem abrupta da atividade económica”.

Face ao exposto, e tendo em conta que o próprio Governo legislou no sentido de aumentar os limites à concessão de garantias públicas, vimos solicitar que, com a máxima urgência, sejam desencadeados os mecanismos necessários à efetiva operacionalização destas garantias.

Estado avança com garantias públicas para seguros de crédito

A exemplo do que acontece na Europa, o Governo de António Costa sinalizou, no final de abril, que prepara-se para reforçar as garantias de Estado aos seguros de crédito em cerca de 500 milhões de euros.

Uma solução que estará em cima da mesa e que surge depois de Bruxelas ter flexibilizado este segmento em transações entre os países europeus, deixando cair a premissa de que esta seria considerada uma ajuda de Estado.

Em Conselho de Ministros, realizado no final de abril, o governo chegou a aprovar um diploma que alarga o limite para a concessão de garantias do Estado: “aumenta os limites à concessão de garantias públicas, tendo em conta as necessidades das empresas no atual contexto do surto de covid-19”.

Recentemente no Parlamento, o presidente do Santander, Pedro Castro Almeida, garantiu que, neste momento, a fluidez das trocas comerciais está comprometida, tendo em conta a que a cobertura destes seguros tem-se reduzido fortemente. «Se este tema dos seguros de crédito não for endereçado, no sentido de manter o nível de cobertura das empresas, temo que [as exportadoras sobretudo] venham a passar por tempos muito complicados», alertou o presidente do Santander.

Entre os setores mais afetados, segundo especialistas de riscos financeiros, estão os transportes, o turismo, o automóvel, o metalúrgico, o têxtil/ calçado, o retalho e a construção.