PSD concorda com Governo em prolongar lay-off até ao final do ano

O Partido Social Democrata (PSD) sugere o prolongamento do regime de lay-off simplificado até ao final do ano, mas em condições diferentes, tal como o Governo já veio admitir. Os social-democratas consideram que a medida deve continuar a abranger “as entidades empregadoras cujos sectores de atividade tenham de permanecer encerrados” e as empresas com “atividade altamente reduzida” em consequência da pandemia Covid-19.

“Entendemos que o Governo deve prolongar o lay-off e que deve fazê-lo, eventualmente, modelando as percentagens de valor, mas sobretudo olhando para aqueles setores que continuam com incapacidade funcional por própria determinação do Governo”, afirmou o deputado do PSD Adão Silva, em conferência de imprensa sobre a apresentação do pacote de 26 medidas do PSD para minorar o impacto da pandemia da Covid-19 no setor social.

Adão Silva sublinhou que o regime de lay-off simplificado, que já existia no Código do Trabalho “há muitos anos” mas foi “resquicialmente utilizado”, permitiu em Portugal, tal como noutros países europeus e fora da Europa, três aspetos essenciais: “a proteção dos trabalhadores, assegurar que o rendimento das famílias não desestabiliza e não cai numa situação de precipício e garantir que a economia e as empresas se mantêm capazes e robustas”.

A medida está em linha com a intenção do Governo de manter o lay-off até ao final do ano. Esta quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o regime de lay-off vai evoluir para um mecanismo que garanta a manutenção dos postos de trabalho e não penalize os rendimentos dos trabalhadores, no âmbito do novo programa de estabilização económica e social, que será aprovado na próxima semana em Conselho de Ministros.

Também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, se tinha manifestado a favor do prolongamento do regime simplificado de lay-off, com vista a combater o desemprego, referindo-se a este como uma “almofada amortecedora”. O regime simplificado de lay-off vigora desde março e termina no final de junho.