Fitch: “Novo estímulo orçamental de Portugal aumentará mais a dívida pública do que na crise”

O novo estímulo orçamental apresentado por Portugal vai aumentar a dívida pública para valores mais elevados do que os verificados na crise da dívida soberana da zona euro, em 2014, aponta a Fitch numa análise divulgada esta sexta-feira, 12 de junho.

Ainda assim, a agência de notação financeira explica que “a tolerância à dívida melhorou após vários anos de consolidação orçamental” e que as previsões apresentadas pelo Governo português “sugerem um compromisso contínuo com a consolidação assim que o impacto imediato do coronavírus tiver ocorrido”.

A Fitch realça que o Orçamento Suplementar apresentado na terça-feira propõe um pacote de 12 mil milhões de euros, o que representa 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Este novo orçamento reflete ainda o Programa de Estabilização Económica e Social (PESS), apresentado a 5 de junho, e o qual tem como objetivo estabilizar a economia portuguesa e apoiar a recuperação no pós-pandemia.

“O Orçamento Suplementar inclui dois mil milhões de euros extra para apoiar o mercado de trabalho e mil milhões de euros em apoio social pelos meios de subsídios de desemprego, aumento do abono de família e renda, bem como um aumento de 13% no orçamento do Serviço Nacional de Saúde a partir de 2019”, recordam os analistas da Fitch, no mesmo documento.

“O Governo irá disponibilizar 6,8 mil milhões de euros em garantias estatais para empréstimos a empresas que foram afetadas pelo coronavírus. O Orçamento Suplementar também inclui cerca de 950 milhões de euros em suporte de liquidez à TAP Air Portugal”, aponta a Fitch, referindo os apoios mais significativos do novo orçamento.

Com a apresentação deste novo pacote de emergência, Portugal alocou “pelo menos 22 mil milhões de euros (11% do PIB)” à resposta fiscal para a pandemia da Covid-19. “As medidas orçamentais diretas adicionais significam que revimos a previsão do défice de 2020 para 6,4% do PIB, a partir dos 4,0% quando confirmámos a perspetiva do rating de ‘BBB’ de Portugal a 17 de abril“. Assim sendo, a previsão da Fitch Ratings está em linha com a nova previsão do défice de 6,3% apresentado pelo Governo.

O Governo liderado por António Costa prevê que a dívida pública atinja 134,4% do PIB em 2020, um aumento de 16,7 pontos percentuais face a 2019 e ligeiramente acima do pico de 132,9% de 2014, sendo que a Fitch salienta que este valor  está “amplamente consistente com as projeções” delineadas de 133,4% do PIB para este ano e 130,2% em 2021.

A forte probabilidade de a pandemia interromper as tendências verificadas anteriormente, como a melhoria do crescimento económico, da dívida pública em relação ao PIB e à resiliência dos setor bancário levou a Fitch e baixar a perspetiva de Portugal para “estável” a partir do “positivo” que já registava. No entanto, a Fitch explica que “a tolerância da dívida de Portugal melhorou desde a crise da zona euro, devido ao histórico de disciplina orçamental, queda dívida pública, custos marginais de empréstimos significativamente menores, perfil de resgate negociável e longo prazo médio da dívida” de sete anos e meios.

A Fitch está a prever um declínio do PIB de 6,7% para o presente ano e um crescimento de 3,7% para o próximo ano, enquanto o Governo português estima uma contração de 6,9% para 2020 e um crescimento do PIB para 4,3% no próximo ano.

Desta forma, a Fitch acredita que as autoridades portuguesas devem manter “as suas configurações prudentes de política orçamental após a crise do coronavírus”. “De acordo com a nossa previsão de excedentes orçamentais primários a partir de 2021, a dívida pública irá retomar a sua trajetória gradual da queda da dívida, ainda que a um nível superior”, estima a Fitch.

Sobre a saída de Mário Centeno do Ministério das Finanças, uma vez que foi o primeiro ministro das Finanças a conseguir um excedente na era democrática em Portugal, a Fitch não considera que esta renúncia ao cargo vá impactar negativamente a política orçamental, “pois João Leão, secretário de Orçamento de Estado, sucederá a Centeno”.