Governo admite prolongar contrato de concessão do SIRESP à Altice Portugal e Motorola

O Governo admitiu esta terça-feira vir a prolongar o contrato de concessão do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) à Altice Portugal e Motorola. O contrato entre o Estado, a Altice Portugal e a Motorola termina em junho de 2021, mas o Executivo socialista não descarta a possibilidade de estender o contrato em nome do interesse público.

A hipótese foi levantada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O ministro referiu que o Governo está a analisar “neste momento o quadro para o pós-2021”, altura em que termina o contrato de concessão atual. “Iremos constituir, em conjunto com o Ministério das Finanças, um grupo que irá determinar qual uma solução”, referiu.

“Há vários modelos em aberto: a renovação de um modelo de concurso, um modelo de concessão ou de exercício direto, sendo que, no contrato atual, está prevista a continuidade se até 2021 estas questões jurídicas não estiverem aqui concluídas. Os portugueses não deixarão de ter aquilo que importa – ser garantida a sua segurança – através da continuidade por mais algum tempo do atual contrato de concessão”, afirmou Eduardo Cabrita.

Eduardo Cabrita defendeu ainda que a solução encontrada em 2019, com a compra da SIRESP S.A, empresa do Estado que controla a rede de emergência nacional, pelo Estado, permitiu, do ponto de vista contratual, “a plena satisfação de todas as partes”. “Desde 2019, o SIRESP não voltou a falhar; voltou a servir a segurança dos portugueses”, sublinhou.

A empresa que controla a rede de emergência nacional passou para as mãos do Estado em junho do ano passado, depois de o Governo ter concretizado a compra das posições da Altice Portugal e da Motorola na empresa por sete milhões de euros.

As comunicações do sistema de comunicações SIRESP continuam, contudo, a ser asseguradas pela Altice Portugal e pela Motorola, respeitando a parceria público-privada (PPP) firmada com o Estado em 2006. Com a passagem a 100% da SIRESP S.A para o Estado, a PPP deu lugar a um contrato de prestação de serviços, mas a PPP prolonga-se até 30 de junho de 2021, quando termina o contrato entre o Estado e as duas empresas.

O Estado paga 2,6 milhões de euros anualmente à Altice Portugal pelas comunicações do SIRESP, segundo revelou um grupo de trabalho criado pelo Governo, em junho de 2019, numa audição parlamentar sobre o futuro da rede de emergência nacional.