Governo vai manter estado de calamidade em 15 freguesias de concelhos de Lisboa

O Governo anunciou esta segunda-feira que vai manter o estado de calamidade em 15 freguesias de cinco concelhos de Lisboa, onde se tem registado um elevado número de novos casos de infeção pela Covid-19. O primeiro-ministro, António Costa, anunciou ainda um pacote de novas medidas, onde consta a limitação de ajuntamentos e o fecho antecipado de cafés e bares, que entram em vigor a partir das 00h00 de amanhã.

“Foi consensual que, na próxima quinta-feira quando o Conselho de Ministros proceder à reavaliação do Estado de calamidade, este deve ser mantido relativamente ao conjunto destas 15 freguesias e destes concelhos”, afirmou António Costa, após a reunião com os presidentes dos cinco municípios da área metropolitana de Lisboa onde se tem registado um elevado número de novos casos de Covid-19 nas últimas semanas.

António Costa esteve reunido com os autarcas Fernando Medina (da Câmara Municipal de Lisboa), Basílio Horta (da Câmara de Sintra), Carla Tavares (da Amadora), Hugo Martins (de Odivelas) e Bernardino Soares (de Loures), na residência oficial do primeiro-ministro. Em discussão esteve um eventual aprofundamento das medidas de contenção da pandemia nas áreas com maior incidência da Covid-19.

Segundo o primeiro-ministro, os casos que geram mais preocupação na área metropolitana de Lisboa “centram-se em quinze freguesias do conjunto desses concelhos” ouvidos e “em várias dessas freguesias é até possível localizar as áreas residenciais onde há uma incidência particular”. António Costa não especificou, no entanto, quais as 15 freguesias que vão permanecer em estado de calamidade.

O Governo e os autarcas decidiram ainda avançar com uma estratégia que combina medidas de reforço das restrições de algumas atividades com um trabalho localizado e focado na saúde pública”, na área metropolitana de Lisboa.

Em toda a área metropolitana de Lisboa, vai ser reposto o limite máximo de 10 pessoas em ajuntamentos e todos os estabelecimentos vão passar a encerrar às 20h00, com “exceção dos restaurantes para serviço de refeições”. Vai ser também reforçada a presença na rua das autoridades de segurança e estão previstas contraordenações para quem “organize ou participe em ajuntamentos que não sejam permitidos”.

“Será também proibida a venda de bebidas nas áreas de serviço e reforçada a proibição de consumo de bebidas na via pública, fora os espaços licenciados como é o caso das esplanadas”, disse António Costa.

As novas regras prevê ainda uma maior controlo das entradas e circulação em centros comerciais, “cumprindo as regras que existe de presença de pessoas por metro quadro”. Serão também adotadas medidas específicas de reforço da fiscalização nos estaleiros e nos circuitos de transportes de trabalhadores da construção civil, tendo em conta “a elevada prevalência de contaminação entre os trabalhadores deste setor de atividade”.

O conjunto destas novas medidas mais restritivas vai entrar em vigor “a partir das 0h00 de amanhã”.

O Governo vai ainda criar um programa chamado “Bairros Saudáveis”, com vista a “desenvolver projetos comunitários de reforço da prevenção [da Covid-19] nas zonas residenciais mais afetadas” e desenvolver uma melhor articulação entre municípios e autoridades de saúde, “tendo em vista encurtar os prazos de notificação dos resultados laboratoriais e de realização dos inquéritos epidemiológicos e reforçar as vistas de vigilância para assegurar o cumprimento do confinamento obrigatório”.

A reunião acontece depois de Portugal ter registado até às 00h00 desta segunda-feira, 39.392 casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus e 1.534 mortes. Os dados da Direção Geral de Saúde (DGS) mostram que, na região de Lisboa e Vale do Tejo foram contabilizados 16.926 casos de Covid-19 nesta região, mais 164 do que no domingo.

No domingo, foram registados, nos 52 concelhos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, 95,2% dos novos casos de Covid-19. Lisboa continua a ser o concelho com mais novos casos em todo o país, com um total de 3.135 (mais 39 do que no sábado). No concelho de Oeiras foi onde se registou o maior aumento (+36), seguindo-se Sintra (+26), Alcobaça (+25), Moita (+25), Amadora (+23) e Loures (+19).