AMRR congratula partidos sobre propostas de rendas de espaços comerciais

A Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) congratula o PSD e o PCP pelas propostas sobre rendas de espaços comerciais.

De acordo com um comunicado da AMRR, “PSD e PCP propõem, nos contratos de utilização de espaço comercial, o pagamento das rendas variáveis mensais contratualizadas entre lojistas e proprietários de conjuntos comerciais”.

Esta posição é diametralmente oposta à da Associação Portuguesa dos Centros Comerciais (APCC), que ainda hoje, dia 29 de junho, considerou que estas medidas poderão levar à falência diversos centros comerciais em Portugal.

“Depois de congratular o Partido Social Democrata (PSD) por ter incluído, no seu Programa  de Recuperação Económica, apresentado no passado dia 3 de junho, propostas concretas para partilha de sacrifícios entre lojistas e centros comerciais na questão das rendas dos espaços comerciais, a AMRR vem agora felicitar o Partido Comunista Português (PCP), pela proposta de alteração à Proposta de Lei nº 33/XIV/1.ª do Orçamento Suplementar, onde apresenta a sua posição concreta na defesa de um maior equilíbrio do esforço efetuado pelos lojistas e proprietários de espaços comerciais”, destaca a AMRR, em comunicado.

De acordo com esta nota, a proposta de alteração “será alvo de discussão e votação, na especialidade, pela Comissão de Orçamento e Finanças, nos dias 30 de junho e 1 de julho, para ser incluída no orçamento suplementar, cuja votação final global será no dia 3 de julho”.

“A proposta de alteração submetida ao Parlamento pelo PCP defende, entre outras medidas, que «nos casos em que sejam aplicáveis formas específicas de contratos de exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciais, não são devidos quaisquer valores a título de rendas mínimas, até 31 de março de 2021, sendo apenas devido aos proprietários dos centros comerciais o pagamento da componente variável da renda, calculada sobre as vendas realizadas pelo lojista, mantendo-se ainda a responsabilidade, da parte dos lojistas, pelo pagamento de todas as despesas contratualmente acordadas, designadamente as referentes a despesas/encargos comuns»”, adianta o referido comunicado.

A AMRR assinala que, “no mesmo sentido, o Partido Social Democrata (PSD), pela voz do seu presidente Rui Rio, já incluiu no seu Programa de Recuperação, uma proposta no sentido de ajustar à nova realidade, as rendas dos grandes espaços comerciais (centros comerciais)”.

“Da mesma forma, para as as lojas de rua, o PSD também assumiu uma proposta que reduz em cerca de 28% as rendas durante o ano 2020, assegurando aos senhorios individuais e PME uma compensação fiscal com vista a evitar qualquer perda de rendimento”, acrescenta o referido comunicado.

A AMRR sublinha que, após os representantes da AMRR terem sido ouvidos pela Comissão de Economia Inovação Obras Públicas e Habitação, no passado dia 3 de junho, “também o Partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN), o Bloco de Esquerda e o CDS-PP concordaram com a necessidade de ser criada legislação específica neste contexto”.

“Os signatários apelam a que os demais partidos se juntem a esta causa e permitam salvar um setor que representa mais de 375.000 empregos diretos e indiretos só nos centros comerciais”, avança o referido comunicado.

Miguel Pina Martins, presidente da AMRR, afirma que “a defesa da recuperação económica portuguesa e a salvaguarda de emprego não tem cor política, pelo que é um excelente sinal que diferentes partidos venham agora apresentar as suas propostas para que não hajam subsetores da economia que sejam privilegiados com a não aplicação de sacrifícios na maior crise económica do século”.

“Apelamos agora aos restantes partidos políticos, e ao Governo, para não ignorarem o ‘tsunami’ em curso e tomarem as suas posições ao apresentarem e implementarem propostas concretas”, prossegue o comunicado em questão.

“Para reforçar a mensagem e apelar a todos os deputados para a urgência em mudar a atual legislação para o setor, havendo maior equilíbrio entre o esforço dos lojistas e dos senhorios a ultrapassar esta crise, a AMRR afixou um ‘outdoor’ junto à Assembleia da República com a mensagem ‘Os lojistas querem sobreviver. Não nos afundem. Lei das Rendas dos Lojistas. 375.000 famílias dependem do vosso voto’”, conclui o comunicado desta associação.

A AMRR foi criada em 2020 para representar e defender 130 marcas dos setores do retalho e restauração que, em conjunto, detêm 2.200 lojas em cerca de 120 conjuntos comerciais em Portugal Continental e Ilhas.