Novo Banco: BE quer injeção de 460 milhões prevista no Programa de Estabilidade discutida no Parlamento

O Bloco de Esquerda (BE) insiste que a nova injeção ao Novo Banco de 460 milhões de euros, prevista no Programa de Estabilidade, deve passar pelo Parlamento. Os bloquistas consideram “inaceitável” a intenção do Governo de não levar a nova injeção do Novo Banco a discussão e votação na Assembleia da República e lembram que no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi imposto um travão a essas injeções de capitais.

“O Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que cumpra a determinação da Assembleia da República e submeta a este órgão de soberania, para discussão e votação, qualquer decisão de injeção de capital no Novo Banco”, lê-se no projeto de resolução bloquista, entregue no Parlamento.

No documento encabeçado pela deputada Mariana Mortágua, o BE recorda que, a 26 de março, o Novo Banco anunciou que iria requerer ao Fundo de Resolução uma nova injeção de 598,3 milhões de euros e que, “se esse montante fosse integralmente pago, a utilização do mecanismo de capital contingente atingiria o patamar de 3.576 milhões de euros, do total de 3.900 milhões de euros”.

No entanto, o Governo já disse que “o pagamento não incluirá uma verba de cerca de 160 milhões de euros que o Fundo de Resolução não aceitará assumir“, nem os 1,86 milhões de euros de bónus à Administração do Novo Banco.

Para verificar os montantes requeridos pelo Novo Banco e garantir o escrutínio público sobre a decisão de aceder a esses pedidos, o BE propôs, e a Assembleia da República aprovou (através de uma das chamadas “maiorias negativas” à revelia do PS e das intenções do Governo), eliminar a autorização de transferir 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco, tal como constava no OE2021.

“O propósito dessa determinação é claro, e foi reiterado diversas vezes na sequência da sua aprovação: a Assembleia da República não autorizou Governo ou o Fundo de Resolução a realizar qualquer despesa que tenha como finalidade o Novo Banco. Como consequência, qualquer decisão a esse respeito, nomeadamente a injeção de 460 milhões de euros prevista no Programa de Estabilidade, requer uma nova discussão e votação pelo Parlamento”, salienta.

Os bloquistas sublinham que. “embora a determinação aprovada pela Assembleia da República não deixe margem para diferentes interpretações”, o ministro das Finanças, João Leão, “não assumiu ainda a sua intenção de a cumprir”. “Pelo contrário, têm surgido notícias que dão conta de que o Governo pondera encontrar soluções formais para evitar o cumprimento desta obrigação”, indica.