Parlamento já recebeu documentos das Finanças sobre o Novo Banco, mas são confidenciais

O Parlamento já recebeu os documentos que tinha pedido com carácter de urgência ao Ministério das Finanças que vinculam e/ou orientem o Estado no processo de injeção de fundos públicos no Novo Banco, através do Fundo de Resolução (FdR). A informação foi dada pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, durante a audição do ministro da tutela, esta quarta-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), tendo o Secretário de Estado das Finanças esclarecido que o levantamento da confidencialidade está ainda a aguardar ‘luz verde’ de Bruxelas.

“Os contratos de venda já aqui estão, têm dois problemas: a parte que diz respeito a responsabilidades futuras, veio como confidencial e o Parlamento precisa de poderes acrescidos para a poder libertar e a parte que está passível de ser verificada está tão intrincada no contrato que ninguém a consegue compreender. Isto faz-nos desconfiar sobre quais são as responsabilidades futuras do Estado quanto a novas injeções no Novo Banco”, disse Mariana Mortágua, na audição no Parlamento, quando questionava João Leão sobre as responsabilidades futuras do Estado relativamente ao Novo Banco.

A COF decidiu avançar, a 2 de julho, com o pedido com “carácter de urgência” ao Governo, através do Ministério das Finanças, o envio “a esta comissão todos os documentos que vinculem e/ou orientem o Estado no processo de injeção de fundos públicos no Novo Banco, através do Fundo de Resolução (FdR), incluindo os relativos ao processo de ajuda de Estado n. SA.49275”.

O requerimento do Bloco de Esquerda recorda que o FdR já enviou à Assembleia da República a pedido da COF, o contrato de compra e venda do Novo Banco e o acordo que instituiu o mecanismo de capital contingente, tendo posteriormente solicitado também que enviasse o acordo parassocial, assinado entre esta entidade e o fundo norte-americano, Lone Star, que controla 75% do Novo Banco, e o acordo de servicing, assinado entre o FdR e o Novo Banco, em 2018.

O Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, esclareceu que as Finanças têm um conjunto de questões sobre o Novo Banco que estão sob análise, mas que o processo de levantamento da confidencialidade também depende de Bruxelas. “Existe da vossa parte a vontade de conhecer, a parte que é a decisão da Comissão Europeia que é confidencial. Da nossa parte, está muito bem fazer essa divulgação, mas temos que questionar as outras partes, relativamente ao levantamento dessa confidencialidade”, afirmou em resposta a Mariana Mortágua.

“Se as outras partes levantarem a confidencialidade, naturalmente entregamos essas partes confidenciais porque não temos nenhum interesse em que subsistam quaisquer dúvidas relativamente ao alcance de desses acordos”, vincou.

Relativamente ao acordo com a Comissão Europeia, João Leão explicou que num cenário extremo estão previstas um conjunto de intervenções, a responsabilidade primeira de capitalizar o Novo Banco pertence aos acionistas da entidade liderada por António Ramalho e que a intervenção do Estado apenas seria feita em última instância, “numa situação em que mais nenhum outro acionista intervém”.

“A intervenção que o Estado teria nesse caso extremo seria uma intervenção de natureza muito diferente da que tem feito no âmbito do mecanismo de capital contingente, no qual faz os empréstimos através do FdR. No cenário extremo, hipotético e futuro, a acontecer, a intervenção do Estado seria de natureza totalmente diferente, porque o Estado passaria a ter uma posição nesse banco enquanto acionista”, frisou, à semelhança do que o Governo já tinha explicado em outras intervenções.

Mariana Mortágua questionou ainda o ministro sobre a auditoria ao Novo Banco, prevista estar concluída em julho, esclarecendo João Leão que “houve aqui um atraso de alguns meses por causa do período do confinamento”, mas que o prazo estabelecido será até ao final deste mês, 31 de julho.

(Atualizado às 11h59)