Estaleiros Navais de Peniche impugna concurso do ‘ferryboat’ elétrico adjudicado pela Câmara de Aveiro

A empresa privada Estaleiros Navais de Peniche (ENP) decidiu avançar com a impugnação judicial do concurso para a construção de um ‘ferryboat’, atribuído pela Câmara Municipal de Aveiro às empresas Navalrocha e Navaltagus, pertencentes ao Grupo ETE – Empresa de Tráfego e Estiva.

A ENP decidiu também apresentar uma queixa sobre o processo junto do Ministério Público.

“Os Estaleiros Navais de Peniche (ENP) contestam o desfecho de um concurso público internacional, lançado pela Câmara Municipal de Aveiro, para a execução e construção de um ‘ferryboat’ elétrico que vai passar a assegurar as travessias entre o Forte da Barra e São Jacinto. O projeto foi adjudicado ao agrupamento de empresas portuguesas formado pela Navaltagus (reparação e Construção Naval, S.A.) e pela Navalrocha (Sociedade de Construção e Reparação Navais, S.A.), após exclusão de um estaleiro holandês e dos Estaleiros Navais de Peniche”, assume um comunicado dos Estaleiros Navais de Peniche.

De acordo com esse documento, “a empresa ENP considera que, nas várias etapas do processo, o júri do concurso demonstrou vontade explícita de, por um lado, eliminar os Estaleiros Navais de Peniche e, por outro, tudo fazer para não excluir o concorrente que acabaria por vencer”.

“A proposta dos Estaleiros Navais de Peniche foi rejeitada numa primeira fase por incumprimento das especificações do caderno de encargos e readmitida após reclamação da empresa, que pediu na mesma ocasião que o agrupamento Navaltagus/Navalrocha fosse banido por incumprimento dos termos técnicos. O júri acabou por readmitir a candidatura excluída e solicitar à outra concorrente que corrigisse a proposta e, revista a situação, voltou a eliminar os Estaleiros Navais de Peniche. Seguiu-se novo recurso, rejeitado pelo júri, culminando o processo com a vitória do consórcio Navaltagus/Navalrocha”, adianta o referido comunicado.

Os responsáveis da ENP acusam que “a Câmara Municipal desde cedo revelou esta ‘vontade’, com a divulgação da adjudicação ao agrupamento Navaltagus/Navalrocha, quando ainda nem sequer os prazos legais tinham decorrido”.

“Os Estaleiros Navais de Peniche entendem que, para além de ter havido sempre um tratamento desigual das propostas, o concurso está repleto de irregularidades e ilegalidades. Dispostos a ir até às últimas consequências para provar que houve alteração ilegal de documentos e exclusão injustificada da proposta economicamente mais vantajosa e tecnicamente mais evoluída, os Estaleiros Navais de Peniche decidiram, para já, interpor uma providência cautelar e, simultaneamente, apresentar uma queixa ao Ministério Público”, assumem os responsáveis dos Estaleiros Navais de Peniche.

A construção deste ‘ferryboat’ deverá implicar um investimento de cerca de 5,5 milhões de euros por parte da Câmara Municipal de Aveiro, que propôs um prazo de 18 meses para a sua concepção e construção, um calendário que não deverá ser cumprido em função desta impugnação.