Governo muda lei para facilitar uso de drones pelas forças de segurança

O Governo vai mudar de lei com o intuito de facilitar o uso de drones e de câmaras portáteis pelas forças de segurança, avança o Jornal de Notícias. A mesma publicação diz que o recurso a estas ferramentas, cada vez mais acessíveis à população em geral, está muito limitado às autoridades policiais.

O JN acrescenta que os pedidos de vigilância com recurso a drones, sobretudo em contexto urbano, têm obtido com frequência pareceres negativos da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

A mesma publicação sublinha que apenas em situação excepcionais, como por exemplo controlo de fronteiras ou o cerco sanitário a ovar, ou a vigilância da floresta, teve parecer positiva pela CNPD. Contudo por norma o registo de imagens está proibido, CNPD alega que lei não prevê essa possibilidade.

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