Centeno: “Só em 2015 o Fundo de Resolução entrou para o perímetro das administrações públicas”

Tal como tinha revelado esta segunda-feira, Carlos Costa, o antecessor no Banco de Portugal de Mário Centeno, o atual Governador disse, em resposta ao deputado do PSD, Alberto Fonseca, que “até 2015 o Fundo de Resolução não estava no perímetro da administração pública e entrou nessa altura porque o fundo estava insolvente”. Foi essa a base da decisão do INE, explicou.

Já ontem, Carlos Costa disse que a 3 de agosto de 2014 o Fundo de Resolução não estava no perímetro das administrações públicas. Esse perímetro é definido depois.

Centeno lembrou que o que tem impacto nas contas públicas, desde que o Instituto Nacional de Estatística (INE) pôs o FdR no perímetro da administração pública, é a injeção de capital do FdR no Novo Banco e não o empréstimo do Estado previsto no Acordo-Quadro.

“A questão sobre o impacto para os contribuintes tem a mesma interpretação hoje que tinha em 2017”, disse o ex-ministro das Finanças.

O Governador do Banco de Portugal disse ao deputado que este mecanismo “tem a vantagem de ser neutro do ponto de vista orçamental”, tal como foi assumido por todos os estados-membros quando este tipo de mecanismo também foi criado no contexto europeu — o Mecanismo Único de Resolução.

Já na intervenção inicial, Centeno tinha dito que a resolução bancária é o mecanismo que permite garantir que os custos com a intervenção no sistema bancário seguem o principio da neutralidade orçamental e protegem os contribuintes. “Este ano, os 27 países da União Europeia ratificaram uma alteração ao Tratado do Mecanismo Europeu de Estabilidade que garante a neutralidade orçamental (a médio/longo prazo) sempre que o MEE tenha que financiar a resolução de bancos na União Europeia. E garante-o da mesma forma como o FdR assegurou o financiamento da resolução do BES, com empréstimos dos bancos e do Tesouro”, defendeu.

O deputado do PSD perguntou a Mário Centeno sobre se existia alguma expectativa no momento da venda da utilização do mecanismo de capital contingente (que tem o limite de 3,89 mil milhões).

Centeno disse que o Ministério das Finanças não fazia estimativas, “nem tinha meios para isso, mas o cenário central da Comissão Europeia e esse cenário passou a ser o de referência era 3.300 milhões de euros”, em outubro de 2017. O PSD recordou que no cenário adverso a estimativa da Comissão Europeia era de 3.900 milhões de euros.