“Estabelece-se clareza na linha do comando”, propõe ministro da Defesa

“No relacionamento político-militar, estabelece-se clareza na linha de comando. Este é um princípio básico nas Forças Armadas. Um ministro não deve ter a função de gerir individualmente cada um dos Ramos na vertente militar. A atual dispersão no relacionamento da tutela com as Forças Armadas, prejudica a orientação de conjunto e inviabiliza a assunção de responsabilidades”, referiu o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, no Parlamento durante a apresentação efetuada esta terça-feira, 18 de maio, das propostas de alteração do modelo português que organiza as Forças Armadas.

“Atualmente, nas grandes questões, que extravasam o âmbito dos chefes dos ramos individualmente, ou que são transversais às Forças Armadas, a tutela dá orientações ao Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), mas este por sua vez não tem capacidade de comando efetivo, ou sequer plena visibilidade em relação àquilo que se passa dentro dos Ramos”, referiu João Gomes Cravinho.

“Com as alterações agora propostas, fica mais facilmente entendível que à tutela cabe a dimensão político-estratégica, ao CEMGFA cabe a dimensão estratégico-operacional, e aos chefes dos Ramos cabe a dimensão operacional e tática, sendo que estes participam também, cooperativamente, nos domínios estrutural e genético”, explicou o ministro da Defesa Nacional.

“Estas alterações permitem que tenhamos finalmente coerência entre responsabilidade e poderes estipulados na lei. Diz a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), que o CEMGFA é responsável “perante o Governo pela capacidade de resposta militar das Forças Armadas”, referiu João Gomes Cravinho, reconhecendo que “parece taxativo”. “Porém, existe um descompasso entre esta responsabilização e os poderes que a lei atribui ao CEMGFA. Esta reforma visa corrigir este descompasso, fazendo coincidir responsabilidades com atribuições na lei”, adianta o ministro.