Dois ditados infelizmente se aplicam que nem uma luva ao tema deste artigo: o primeiro, aquele que diz que na primeira todos caímos, na segunda apenas quem é enganado, e na terceira só cai quem quer. Este aplica-se ao que toca às promessas do Governo e aos compromissos, depois não assumidos, associados às proclamadas linhas de crédito para as empresas de média dimensão. E o outro provérbio, igualmente reflexo da sabedoria popular, que critica as situações em que uns são filhos e os outros enteados, quando deveria existir apenas uma bitola e um só sistema de Justiça, imparcial e cego porque todos deveriam ser iguais aos olhos da Lei.
Na verdade, no que toca ao tecido empresarial não é de todo assim e essa igualdade, que deveríamos dar por adquirida, não tem existido. Ainda esta semana, na Assembleia da República, tive oportunidade de questionar o Governo depois de ouvir vários empresários e empreendedores, sobre a séria dificuldade e a preocupante situação vivida pelos responsáveis das médias empresas. Aquelas que, recorde-se, empregam até 250 pessoas e alcançam um volume de negócios igual ou inferior a 50 milhões de euros.
As anunciadas linhas de crédito disponibilizadas pelas instituições bancárias – as entidades que este Governo escolheu para intermediar o acesso ao financiamento estatal quando, na verdade, deveria ter optado por um processo direto sem onerosas comissões nem demoradas burocracias através do recém-criado Banco de Fomento – atrasam-se sem remissão.
Anunciada no início de julho “a abertura, na semana de dia 20” [desse mês] de novas linhas de crédito de centenas de milhões de euros, dirigidas a micro, pequenas e médias empresas, vemos agora que o conjunto das primeiras está a começar a poder recorrer a essas linhas mas, sem que se entenda o porquê, o mesmo não sucede com as médias empresas. Será porque o senhor ministro das Finanças ainda não garantiu à banca o aval e as garantias do Estado necessárias para a consumação e operacionalização dessas linhas de crédito? E a ser assim, que razões para esse atraso e quando é que a situação se resolverá para estas empresas, também para evitar despedimentos?
Ao meu conhecimento têm, infelizmente, chegado informações sobre múltiplas empresas que viram os seus pedidos de acesso às linhas de crédito frustrados junto das respetivas instituições bancárias. Em comum, os responsáveis por essas mesmas empresas ouvem, do outro lado do balcão, o argumento de que o Governo ainda não forneceu as necessárias garantias do Estado para esse financiamento. Pela gravidade destes testemunhos e pela urgência na resolução desta situação, questionei o Governo para que confirmasse esse atraso e qual a data estimada para que as garantias sejam finalmente fornecidas, de modo a operacionalizar devidamente as linhas de crédito.
Afinal de contas, como escreveu o Padre António Vieira, hoje em dia tão injustiçado: “Os governos são para fazer bem com o pão próprio, e não para acrescentar os bens com o pão alheio”.
O Cardeal Patriarca de Lisboa, D. Manuel III, foi uma das individualidades que subscreveu o abaixo-assinado “em defesa das liberdades de educação” e a favor da liberdade de escolha quanto à frequência da disciplina escolar de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento (ECD). Um sinal evidente e inequívoco de que a sociedade civil não está disposta a continuar a assistir passivamente, enquanto gerações inteiras são condicionadas na sua aprendizagem por cartilhas marxizantes.
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