PSD adia votação da alteração das regras de nomeação para o BdP. PAN diz que é “incompreensível”
A discussão e votação, na especialidade, do projeto-lei apresentado pelo PAN que altera as regras de nomeação do Governador do Banco de Portugal (BdP) e dos membros do conselho de administração foi adiada esta quarta-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) para reunião posterior.
Tratava-se de um dos pontos em agenda da COF, que hoje reuniu, mas que acabou por ser adiado por a pedido do deputado social democrata, Duarte Pacheco, sem ter apresentado fundamentação para tal.
O PAN já reagiu ao adiamento com a líder parlamentar, Inês de Sousa Real, a referir que o pedido de adiamento do PSD é “incompreensível”.
“É incompreensível este pedido de adiamento por parte do PSD, ainda para mais quando a existência de várias propostas do PS, BE, PSD e PAN indiciava que existiam algumas matérias que eram consensuais”, referiu a deputada.
Inês de Sousa Real recordou ainda que “no final da sessão da legislativa passada houve um adiamento por parte do PS que nada dignificou o que se pretende, que é reforçar os poderes da Assembleia da República para que tenha uma palavra a dizer na nomeação do Governador [do BdP] e dos membros do conselho de administração”.
“Isto parece-nos grave quando em breve o Governo terá de nomear os membros do conselho de administração [do BdP] e seria extremamente importante que estas regras já estivessem em vigor, adiantou. “Teremos de aguardar mais uma semana”.
André Silva, na sua intervenção na COF, esta manhã, teceu algumas considerações sobre as propostas partidárias apresentadas sobre a alteração das regras de nomeação do Governador do BdP e dos membros do conselho de administração.
Entre outros pontos, André Silva abordou as propostas do PSD e do PS sobre o período de nojo de titulares de cargos políticos que possam transitar para o regulador.
No que diz respeito aos cargos de ministro das Finanças, secretários de Estado, o PSD reduz o período de nojo postulado pelo PAN, de cinco anos para três anos, para o cargo de Governador, e reduz para um ano, nos demais cargos.
“A proposta do PSD é pouco ambiciosa, mas representa um avanço significativo em matéria de transparência e de combate aos conflitos de interesse”, disse André Silva.
Quanto à proposta do PS, André Silva diz ser “incompreensível” por considerar que nesta “não existe conflitos de interesse da saída do Governo para o BdP, é absolutamente errada, uma vez que se esquece que a legislação europeia afirma que os bancos centrais não podem receber instruções das instituições, órgãos ou organismos da União, dos Governos, dos Estados Membros ou de qualquer outra entidade”.
“Ninguém duvida que isto poderia ser posto em causa com a ida direta de um ministro das Finanças para o BdP sem um período de nojo”, disse o deputado do PAN.
