Operação Lex: PJ perplexa com distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa

A Polícia Judiciária (PJ) detetou, aquando de uma investigação da Operação Lex, várias irregularidades na distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), revela a revista “Sábado” esta quarta-feira. As autoridades demonstraram a sua perplexidade com o que se passava neste tribunal superior, tendo em conta que terão existido centenas de processos atribuídos sem sorteio a juízes outros desembargadores além de Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz das Neves.

Segundo o relatório final dessa investigação, a que a newsmagazine teve acesso, essa atribuição aconteceu só com uma ordem verbal e sem qualquer despacho escrito. “Da prova testemunhal recolhida junto dos funcionários que, em concreto, estavam afetos ao procedimento de distribuição, resulta a informação que o presidente do sorteio – o juiz presidente – tem a possibilidade de retirar um processo novo da distribuição automática, apreciando-o em momento anterior à distribuição e determinar expressamente a sua distribuição manual ao juiz desembargador que entender”, adianta a PJ, nesse documento.

Por exemplo, no caso dos antigos juízes Rui Rangel e Fátima Galante, conclui-se que, entre 2010 e 2018, foram-lhes atribuídos dez e 33 processos, respetivamente. “Não pode deixar de suscitar alguma perplexidade relativamente à grandeza dos números em causa, relativamente a um procedimento que, além de ser de natureza excecional, não tinha porque ser aplicado a processos classificados ‘L1’”, refere ainda a PJ.