O Orçamento do Estado para 2021 está na fase final da sua preparação. Do que tem vindo a ser discutido tenho poucas dúvidas que será um Orçamento com “mais do mesmo”. Ou seja, um orçamento que não contemplará nenhuma reforma necessária ao aumento da competitividade do país, mas que procurará essencialmente dar resposta às diferentes corporações que vivem na sombra do Estado, ou à “manjedoura” do Orçamento.

Reconheço que não é fácil fazer cenários, planos e orçamentos no atual enquadramento pandémico. O medo que a pandemia introduziu em toda a sociedade paralisa-nos e fez com que só esse tema seja dominante. Tudo o resto passou a ser secundário e por isso vir falar dos problemas estruturais da economia portuguesa, que não cresce mais de 1% em termos médios há praticamente três dezenas de anos, será, para alguns, desajustado. Mas é este o momento que se projeta a utilização da “bazuca” financeira que Bruxelas aprovou e que será, provavelmente, a última chance para introduzir as tais reformas estruturais que necessitamos.

Para isso, necessitávamos de um Estado muito mais facilitador da competitividade, de aumento da produtividade e da criação de riqueza do tecido empresarial português. Necessitávamos de um rasgo que permitisse às nossas empresas ganhar dimensão, ter maior facilidade de acesso a mercados internacionais, se tornassem mais qualificadas, se pudessem restruturar e melhor se dotarem em termos tecnológicos. Para isso, era necessário flexibilizar mercados e reduzir os chamados custos de contexto das empresas.

Exemplificando, o maior problema que a economia portuguesa terá no curto prazo é, e será, o desemprego, ou a falta de criação de emprego. Em vez de aliviar a excessiva carga fiscal e burocrática que recai sobre o emprego, reduzindo o risco dos empregadores e aumentando a possibilidade de criação de emprego, o que se está a caminhar é para medidas legislativas que tornam o mercado de trabalho ainda mais inflexível. Como se por uma medida legislativa se pudesse resolver os problemas das empresas que não terão meios financeiros para pagar aos seus trabalhadores.

Em vez de flexibilidade, vamos ter mais rigidez, em vez de agilidade vamos ter mais legislação e regulamentação, em vez de apostarmos em melhorar o enquadramento para a atividade privada, vamos ter um Estado maior. Isto é: “Mais do mesmo”.