Comissão de Proteção de Dados considera que uso obrigatório da app Stayaway Covid “suscita graves questões relativas à privacidade”

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) apontou esta quarta-feira, 14 de outubro, que “impor por lei a utilização da aplicação Stayaway, seja em que contexto for, suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos”.

Segundo a notícia avançada pelo Expresso, a CNPD considerou que a imposição da aplicação colocava em causa “a possibilidade [dos cidadãos] de escolher, se assim entenderem, não ceder o controlo da sua localização e dos seus movimentos a terceiros, sejam estes empresas multinacionais fora da jurisdição nacional, seja o Estado”.

A resposta da Comissão sucede as afirmações do primeiro-ministro, António Costa de querer tornar obrigatório a Staway Covid. A CNPD acredita que tal medida acentuaria “em particular a discriminação de cidadãos,  pois a maioria das pessoas não consegue ter acesso a este tipo de aplicação”, que “apenas funciona em modelos muito avançados de alguns telefones inteligentes”.