Costa propôs a Marcelo Estado de Emergência “mais limitado” e com “extensão superior a 15 dias”

O Governo apresentou esta segunda-feira ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, uma proposta para que seja decretado um novo Estado de Emergência no país, devido à evolução da pandemia da Covid-19. O primeiro-ministro, António Costa, considera que o Estado de Emergência é essencial para “robustecer” a capacidade jurídica de impor limitações e clarificar o recurso à capacidade médica dos setores privado e social.

“Do ponto de vista do Governo justifica-se que, com caracter preventivo, que seja decretado Estado de Emergência, com um quadro bastante mais limitado no seu objeto, mas que provavelmente terá uma extensão superior aos 15 dias que a Constituição limita. À partida, deve ser assumido como devendo ser periodicamente renovado”, afirmou António Costa, à saída do encontro com Marcelo Rebelo de Sousa, sobre as novas medidas de combate à Covid-19.

O primeiro-ministro defende que o Estado de Emergência ter “uma natureza essencialmente preventiva” e deverá “eliminar dúvidas jurídicas” em relação a quatro questões: “robustecer a capacidade jurídica para impor restrições à liberdade de circulação”; impor o controlo da temperatura no acesso a locais públicos ou locais de trabalho; “clarificar a possibilidade de utilização de meios de saúde privados e do setor social”; e mobilizar recursos humanos das forças armadas ou funcionários públicos e privados para “reforçar” o combate à pandemia.

Quanto à mobilização de recursos humanos das forças armadas ou funcionários públicos e privados, António Costa explicou que a medida é “importante” para “reforçar o esforço extraordinário que as equipas de saúde pública, medicina familiar e cuidados primários estão a fazer, bem como no rastreamento de contactos positivos e contactos de risco e acompanhamento das pessoas em situação de confinamento.

“Obviamente que este tipo de contactos terá de ter sempre a supervisão dos profissionais de saúde e obedecer a decisões que os profissionais e autoridades de saúde terão de tomar”, disse, adiantando ainda que, a partir desta segunda-feira, o Governo irá proceder os testes rápidos para que travar o contágio da Covid-19.

António Costa disse ainda que não antecipa que “haja uma profunda divergência em relação a estas medidas” da parte dos diferentes partidos políticos, que serão ouvidos ainda esta segunda-feira por Marcelo Rebelo de Sousa.