Recentemente, alertei na Assembleia da República para o desequilíbrio e modelo assimétrico do Plano Nacional de Investimentos 2030. Nos sucessivos powerpoints apresentados pelo Governo, como é sabido, os planos – porque têm sido vários – são sempre na aparência simples e bem-intencionados. Mas, depois de devidamente analisados, surgem então as fragilidades e levantam-se as questões.
No caso deste PNI 2030, no que respeita à distribuição de verbas, o setor das infraestruturas e transportes é um exemplo evidente desse desequilíbrio das previsões, prefigurando um abandono do Interior e em sentido contrário ao que foi decidido após a 31.ª Cimeira Bilateral entre Portugal e Espanha em outubro, por sua vez antecedida pela reunião em Lisboa das comissões interparlamentares dos dois países sobre o mesmo tema.
Após análise das previsões de investimento em termos de mobilidade e transportes públicos; ferrovia, rodovia, áreas aeroportuária e marítimo-portuária, dos 44 programas previstos, 21 são destinados às comunidades intermunicipais do Litoral enquanto os restantes 23 são transversais. O que significa, numa hipótese improvável mas otimista de que exista uma divisão igualitária entre Litoral e Interior nas verbas para esses 23 programas transversais, que apenas 17% do investimento será canalizado para o Interior em algumas regiões. Isto porque, no caso do Alta Tâmega e da Lezíria do Tejo, não é sequer considerado nenhum projeto.
Tal significa que há 87% do investimento em infraestruturas e em transportes que fica no Litoral do país, esquecendo os 28% da população que habita no Interior. Mesmo retirando da comparação o investimento mais avultado no Litoral por via do projeto para o TGV Norte-Sul, continua a haver um desequilíbrio muito grande. E que, para um Governo que diz apostar tanto no Interior, e que criou inclusive um ministério para a Coesão Territorial, não evidencia nem coerência nem lógica.
Caso este desequilíbrio, fruto de uma flagrante injustiça, não seja corrigido, em lugar de um Plano Nacional de Investimentos 2030 mais valerá designá-lo como Programa de Abandono do Interior 2030. O apelo que fiz e que reitero, em suma, é pois no sentido de que o primeiro-ministro coloque alguma ordem no Governo e este analise o PNI cuidadosamente, retirando as conclusões corretas e corrigindo-o no sentido de proporcionar o equilíbrio justo que permita mitigar e não aumentar o fosso e as assimetrias que já existem ao nível dos territórios. O Interior não pode ficar esquecido.
Foi um sopro de esperança a notícia divulgada de que existe já uma farmacêutica com uma vacina contra a Covid-19, com eficácia de 90% nos testes efetuados. Outras certamente se seguirão em breve e começa a estar no horizonte a possibilidade uma distribuição geral de vacinas no final do primeiro trimestre do próximo ano. Uma nota positiva, para contrabalançar o que se passa no aqui e agora desta segunda vaga da pandemia.
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