O Governo descobriu parcimoniosamente a bondade dos acordos de regime, ou seja, a possibilidade de encontrar parceiros, para além dos que o apoiam, para celebrar um entendimento duradouro que sirva de garante para os seus projetos de investimento e para mostrar à Europa que pretende realizar consensos para além do período de uma legislatura.

Os acordos estruturais no passado mais recente têm-se demonstrado uma verdadeira falácia.

O governo anterior realizou acordos com o PS, então liderado por António José Seguro. Relativos a matéria da governação de impacto relevante, sobre o IRC com a fixação de taxas mais reduzidas com o propósito de captar o investimento e sobre a cada vez mais premente reforma da segurança social, que ninguém pode negar como imprescindível, para impedir o acrescido recurso ao financiamento do orçamento de estado.

O PS assim que mudou de liderança mudou de opinião e, chegado ao Governo, os acordos foram esquecidos, renegados e fazem hoje parte da recente história politica.

António Costa veio há alguns meses revisitar este tema, propondo a realização de entendimentos, desafiando os partidos que não apoiam o Governo. O PSD respondeu remetendo para os projetos que anteriormente tinha proposto. Na oportunidade nada avançou. O tema mereceu ainda oportuna intervenção do Presidente da República e mesmo assim não teve sequência. Será desta?

A questão tem de ser analisada em toda a sua extensão: que tipo de acordos, de natureza governativa, mas que estão fora do acordo parlamentar das esquerdas, vinculando agora a responsabilidade de PS e PSD? E com um extenso prazo de dez anos como já se ouviu, alargado assim a mais de duas legislaturas?

As reformas estruturais em causa vão incluir os investimentos públicos de dimensão elevada como o novo aeroporto de Lisboa, o TGV (do eterno arrependimento do PM), novas vias de comunicação viária e ferroviária, novo porto, ou ainda a descentralização de competências, deslocalização de serviços e a aposta no interior do país.

O fulcro do debate não se encontra na resposta a estas questões. Mas antes na necessidade de acreditar que o PS vai mesmo concretizar os acordos, ou se os mesmos não vão ficar reféns dos partidos da extrema-esquerda que não quererão ficar fora dessa discussão. E se os mesmos contrariarem os seus programas, como será na segurança social ou nos grandes investimentos públicos?

Os acordos, se não abrangerem estas matérias, de pouco servirão para o futuro.

Nos últimos anos, o PS tem encontrado sempre tortuosas desculpas e justificações para fugir ao entendimento. Mesmo depois de ter aceitado discutir e subscrever acordos no passado. Há que exigir compromisso e comprometimento para acordar o futuro. Receio que condicionado pela geringonça, o PS invente uma fuga e argumentos para não cumprir. Aliás, duvida-se seriamente que o PS queira qualquer acordo.

Neste quadro, ao PSD basta propor entendimentos em matérias fundamentais para um tempo relevante. E deve exigir a participação do CDS. Este sempre se mostrou disponível para discutir o futuro. Não faz sentido deixá-lo longe do debate.