Respostas Rápidas: o que é que mudou para Bruxelas subir a categoria de Portugal?
A Comissão Europeia mudou o estatuto que atribui à economia portuguesa, no Pacote de Inverno do Semestre Europeu. Assim, Portugal passou a ser monitorizado por desequilíbrios macroeconómicos, um grau acima do anterior patamar de “desequilíbrios macroeconómicos excessivos”, devido a um conjunto de fatores.
“Há progressos muito substanciais em Portugal, na tendência que o país segue, mas ainda há esforços a fazer. Portugal continua em desequilíbrio”, afirmou o Comissário Europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, em conferência de imprensa. Em comparação com a primavera, Bruxelas viu alterações nos seguintes parâmetros:
- Recomendação 1: Assegurar a durabilidade da correção do défice excessivo
A Comissão viu “progressos limitados” na estratégia portuguesa pela consolidação orçamental, em linha com os requisitos do braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, tendo em conta “a necessidade de reforçar a retoma em curso e assegurar a sustentabilidade das finanças públicas de Portugal”. Já sobre os esforços para a alargar a revisão das despesas, Bruxelas viu “alguns progressos” pois a poupança resultante da revisão da despesa em 2018 são mais ambiciosas que o esperado. Houve alguns progressos na sustentabilidade do sistema de pensões e limitados na sustentabilidade financeira das empresas públicas.
- Recomendação 2: Revisões no mercado de trabalho
Ao nível laboral, a Comissão recomenda ainda a promoção da contratação através de contratos sem termo, bem como a revisão do enquadramento legal. Desde a primavera, houve progressos limitados neste campo, mas alguns progressos na ativação efetiva de desempregados de longa duração e nos desenvolvimentos sobre o salário mínimo nacional. Bruxelas aconselha que Portugal continue o trabalho com os parceiros sociais ao nível do rendimento, com atenção ao trabalho de baixas qualificações.
- Recomendação 3: Elevado volume de crédito malparado
Alguns progressos na limpeza das folhas de balanço dos bancos, através da implementação de estratégias como a promoção do acesso ao mercado secundário de ativos em incumprimento, não chegam ainda para o malparado deixar de ser um problema. Bruxelas diz que Portugal deve “reforçar os esforços para limpar as folhas de balanço das instituições de crédito”. Sobre o acesso a financiamento, houve também algumas melhorias, em particular para startups e pequenas e médias empresas.
- Recomendação 4: Redução do peso administrativo
Os progressos na implementação de um plano de redução do “fardo administrativo” para o Estado e na redução de “barreiras regulatórias” foram limitados no ano passado. Por outro lado, Bruxelas viu algumas melhorias no aumento da eficiência das insolvências e procedimentos tributários.
Bruxelas está mais otimista sobre Portugal
Apesar de manter recomendações, um procedimento normal, a Comissão Europeia mostrou-se mais otimista em relação ao país. Além de ter revisto o grupo em que Portugal se inclui, a instituição referiu que “a economia portuguesa continua a recuperar tanto em termos de crescimento como emprego”.
Após um crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,7% em 2017, acima dos 1,5% em 2016, a Comissão estima que uma expansão da economia portuguesa de 2,2 % este ano e de 1,9 % no próximo, resultado de um esbater dos efeitos cíclicos positivos.
“Receitas mais elevadas e taxas de juro mais baixos permitiram uma redução adicional do défice, enquanto o défice estrutural mantém-se de forma geral estável”, acrescentou. “O ciclo económico favorável, em conjunto com a redução de pagamentos de juros permitiria que a redução no défice estrutural assegure a sustentabilidade orçamental positiva a médio prazo. No entanto, falta ambição ao plano de ajustamento estrutural”.
