Menos de 14 mil milhões de euros por ano deve ser o que o Orçamento da União Europeia irá perder com a saída do Reino Unido. A principal consequência, se estes recursos não forem colmatados, é a perda de um conjunto de programas europeus ligados às políticas da coesão e à política agrícola comum (PAC). Estima-se assim uma redução de 1/3 dos programas associados a estas políticas. Mais de 90% dos meios do quadro financeiro plurianual da UE, em Portugal, são para financiar estes dois tipos de despesa.

No próximo mês de Maio deverá ser divulgado o primeiro exercício da CE sobre o Quadro Financeiro Plurianual, pós 2020. Dificilmente haverá indicação do envelope financeiro, mas é o principal ponto de partida para o trabalho que é preciso fazer para assegurar os interesses de Portugal. Os desafios da convergência que Portugal legitimamente quer colocar na agenda, exigem uma cumplicidade entre partidos e parceiros sociais nesta decisiva questão.

Desde 2000 que o nosso país não convergia com a Europa. No ano passado foi interrompida a divergência das últimas quase duas décadas. Desta forma, deve ser este o desígnio do país que, por isso, requer um consenso alargado para garantir o melhor cenário possível em termos de recursos, políticas e instrumentos. Não é uma tarefa fácil, porque os recursos previstos são menores e as exigências bastante maiores. Resolver a quadratura do círculo será uma tarefa hercúlea.

Os países da competitividade – os chamados ricos e, ao mesmo tempo, contribuintes líquidos para o orçamento – não querem ouvir falar em de aumentar o orçamento acima de 1% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) e, por consequência, as suas contribuições. Contudo, para manter as políticas de coesão e a PAC, com a saída do Reino Unido, o Orçamento da União tem de chegar a 1,13 % do RNB. E se for para enquadrar as novas exigências teria de chegar, pelo menos, a 1,16% do RNB.

É consensual que há hoje mais exigências que a UE deve acautelar. Problemas que já obrigaram a UE, pela primeira vez na sua história, a introduzir uma revisão intercalar em 2016, no Quadro Financeiro 2020, que não alterou os limites máximos do Orçamento. As eventuais novas despesas estão relacionadas com matérias que vão desde a crise dos migrantes à necessidade de reforçar a defesa, incluindo a protecção das suas fronteiras. Temas muito relevantes, mas que exigem recursos substantivos.

Sendo assim, novas políticas deviam exigir novos meios, mas a discussão não tem sido suficientemente optimista. De resto, o Conselho votou um limite máximo de Orçamento da UE em 1,2% do RNB.  A expectativa dos países de coesão ainda está muito longe disso e é por isso que outro debate (que já teve o tiro de partida) se avizinha: a discussão sobre os novos instrumentos para financiar o Orçamento e colmatar a perda de recursos com a saída do Reino Unido e o possível aumento das despesas decorrente das novas exigências.

Manter para Portugal a dimensão das políticas de coesão e acrescentar novos recursos para as novas políticas não depende apenas da excelência negocial. Requer um excepcional alinhamento das estrelas…

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.