Somente 2,7% da área ocupada por oceanos no nosso planeta está abrangida por um estatuto de proteção total. Mas enquanto nas Nações Unidas o tema relativo à criação de um tratado global dos oceanos se vai demorando, o processo destrutivo mantém um acelerado ritmo, em resultado de uma vasta miríade de ameaças: descargas de efluentes não tratados, tráfego marítimo, exploração offshore de combustíveis fósseis, derrames petrolíferos, invasão de resíduos de plástico, e, entre outras, sobrepesca.
O que discutem os delegados da Organização das Nações Unidas (ONU) em torno do futuro tratado são os termos da criação de um instrumento juridicamente vinculativo em matéria de conservação e utilização sustentável da diversidade biológica marinha com metas até 2030. Um tratado robusto, pedem. Pedimos nós e com a máxima celeridade.
Para além do seu valor intrínseco, é inquestionável o papel dos oceanos e da biodiversidade marinha no combate às alterações climáticas. Desde logo, ao atuarem como sumidouro de cerca 30% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE). Os oceanos são igualmente essenciais para todos os aspetos do bem-estar e da subsistência humana e são o lar de uma biodiversidade que varia de micróbios a mamíferos marinhos que formam uma grande variedade de ecossistemas.
Portugal tem uma profunda responsabilidade de atuação, em face da sua extensa zona marítima, não podendo, por isso, ignorar o seu dever de empreender uma ação decisiva, seja a nível nacional, seja a nível internacional, que contribua para uma mais eficaz proteção dos oceanos. Porque os mares não conhecem fronteiras, cabe ao Governo promover junto da ONU a adoção urgente de um tratado internacional para os oceanos. Um tratado global assente num sistema de governação internacional!
O Governo português não se deve também furtar de pugnar junto da União Europeia por uma harmonização e robustecimento da legislação comunitária em termos de áreas marinhas protegidas (AMP), mediante a elaboração de uma diretiva, pois que, de outro modo, toda e qualquer ação não passará de atos isolados com as eventuais fragilidades decorrentes da ausência de uma visão e ações concertadas em torno de objetivos maiores.
Até porque, só no nosso país em concreto, às AMP continuam a faltar efetividade na proteção que a legislação lhes confere no papel, meios técnicos e humanos para as melhor concretizar e fiscalizar e o alargamento dos estatutos de proteção a outras zonas com elevado valor natural. Atualmente, as zonas de proteção total (no-take zones) das AMP nacionais representam unicamente 0,01% do território marítimo português!
Os oceanos devem ser dotados de um estatuto próprio e beneficiar de autonomia ao nível das políticas públicas. O ritmo vertiginoso de depredação dos oceanos fará com que em breve deixemos de ter um mar vivo e biodiverso. Precisamos de um Tratado que comprometa os Estados quanto à sua preservação, regeneração e respeito pelo valor de cada espécie e do oceano como um todo enquanto ecossistema vivo.
