“Não houve aumento do esforço fiscal de cada português”, diz Centeno

O ministro das Finanças garante que, no ano passado, “não houve aumento do esforço fiscal de cada português”. É a resposta de Mário Centeno à subida da carga fiscal para os 34,7% do PIB, o maior valor dos últimos 22 anos, numa evolução, diz, que se ficou a dever ao aumento do  rendimento das famílias e as bases de incidência dos impostos.

“Não houve aumento do esforço fiscal de cada português e as alterações de política fiscal introduzidas por esta maioria foram no sentido de aumentar o rendimento disponível dos portugueses”, defendeu  Mário Centeno esta tarde na Assembleia da República, no início da sua intervenção para debater a política geral do Ministério e outros assuntos de actualidade no âmbito da audição da  Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA).

A audição de Mário Centeno acontece numa altura em que foi conhecida a descida do défice e o agravamento da carga fiscal em 2017 para os 34,7% do PIB , o valor mais elevado desde, pelo menos, 1995, ano em que o INE começou a compilar os dados sobre as contas públicas.

De acordo com as previsões do Governo, a carga fiscal deveria ficar, no máximo, nos 34,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Uma subida da carga fiscal que é explicada com a evolução dos impostos indiretos e das contribuições sociais.

O conceito de carga fiscal corresponde à soma das receitas fiscais com as contribuições sociais, em percentagem do PIB. A este respeito, Mário Centeno recordou os deputados que, o crescimento do PIB nominal cifrou-se nos 4,1% entre 2016 e 2017. Já a receita fiscal e as contribuições para a Segurança Social cresceram 5% e 7%, respetivamente. O governante recorda, por isso, que “num quociente, quando o numerador cresce a um ritmo superior ao do denominador, o valor da fração aumenta”, numa alusão ao crescimento das receitas fiscais e contribuições sociais que constituem o numerador do rácio da carga fiscal.

Isto explica que as receitas fiscais e contributivas possam ter contribuído para a subida do indicador “carga fiscal” sem que tal signifique que tenha havido um aumento do esforço fiscal de cada português.

Em consequência, exemplifica o ministro das Finanças,  as receitas de IVA  cresceram 6,1% em 2017.

”No entanto, ninguém com seriedade poderá afirmar que houve um aumento do IVA em Portugal em 2017. Aliás, foi o ano em que a redução do IVA da restauração se fez sentir nos 12 meses”, frisa Centeno perante os deputados da COFMA.

Mas se não houve aumento da taxa de IVA, como aumentou a carga fiscal do IVA? O ministro das Finanças responde: “ Pelo aumento do consumo, de residentes, mas também do turismo”, acrescentando que não argumentará como outros fizeram no passado, que tal se deve ao aumento da eficiência da máquina fiscal.

Ainda assim, Mário Centeno assegura: “ela existe, continuamos a aumentar a eficiência na cobrança de impostos porque é justo que todos paguem”, realçando que “não seria honesto associar todo e qualquer aumento da receita fiscal em percentagem do PIB a uma maior eficiência da máquina fiscal”.

Para o governante, o mesmo se passa nas contribuições sociais. “Todos sabemos que o Governo não aumentou as contribuições sociais e ainda assim a receita das contribuições para a Segurança Social teve um crescimento assinalável e superior ao do PIB nominal”, explica Centeno, dando conta que os rendimentos salariais dos portugueses cresceram 7,6%.

“Este é o maior aumento futuro das pensões e também o mais sustentável, aquele que aumenta a nossa confiança no futuro”, acrescenta, concluindo perante os deputados da COFMA que não se pode dizer que aumentou o esforço fiscal. Isto porque, frisa, “aumentou foi o rendimento das famílias e as bases de incidência dos impostos e as receitas decorrentes”.

O ministro das Finanças assegurou no Parlamento que o Executivo tem feito “uma redução seletiva e gradual dos impostos, dentro do espaço fiscal existente”.