A comida não presta ou o ensino é fraco? Saiba como apresentar queixa de creches, escolas e universidades

A escolha de uma creche ou jardim-de-infância é um dos momentos mais suscetíveis para os pais. Eles sabem que o filho irá ali passar grande parte do dia e, por isso, devem estar atentos a todos os pormenores. As áreas diferenciadas para cada atividade e idade são fundamentais. O custo, a segurança das instalações, a qualidade do serviço e a higiente dos espaços são outros pontos a ter em conta.

Na primeira visita esteja atento. Se observar algo que não esteja em conformidade, denuncie às entidades competentes. A gestão, conservação e reparação dos equipamentos faz parte das competências das autarquias. Cabe ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através do Instituto da Segurança Social, avaliar e fiscalizar todas as creches, independentemente de serem Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou entidades privadas. A Inspeção-Geral da Educação e Ciência tutela a parte pedagógica e o funcionamento dos jardins-de-infância.

As escolas públicas e privadas são constantemente alvos de críticas. A fraca qualidade do ensino, falhas na segurança e falta de material estão entre as queixas mais comuns. Os valores cobrados no “prolongamento” dos horários ou a mensalidade de agosto, quando a escola está encerrada, também fazem parte do rol de críticas. Neste casos, os estabelecimentos de ensino são obrigados a disponibilizar o Livro de Reclamações sempre que solicitado.

Já as Universidades passam por situações diferentes. A origem das reclamações pode envolver a humilhação ou violência numa praxe, a possibilidade de realizar um segundo exame ou pedir recurso de uma nota. No geral, estas instituições dispõem de um gabinete próprio para tratar reclamações. Caso o conflito persista, pode recorrer ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, entidade que tutela os estabelecimentos do ensino superior públicos e privados.

Os locais certos para reclamar

Escolas
Inspeção-geral da Educação e Ciência: organismo que controla a educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário. Compete-lhe acompanhar, controlar, avaliar e auditar os estabelecimentos de educação e ensino da rede pública, privada e cooperativa. No âmbito das suas funções, procede à análise e tratamento de queixas dos utentes e agentes do sistema educativo, podendo evoluir para um procedimento disciplinar, sob a forma de inquérito ou de processo disciplinar. Pode apresentar a sua queixa a este organismo por carta, fax, correio eletrónico ou formulário de e-atendimento disponível no site.
Site: www.ige.min-edu.pt.

Creches
Instituto da Segurança Social: nas suas atribuições, destaque para a fiscalização das creches. Assim, compete aos serviços da Segurança Social, sem prejuízo de ação inspetiva dos organismos competentes, desenvolver ações de fiscalização aos estabelecimentos, podendo para tal solicitar a colaboração de peritos de outras entidades em matérias de salubridade e segurança, acondicionamento de géneros alimentícios e condições higiénicas e sanitárias.
Site: www.seg-social.pt.

Secretaria-Geral de Educação e Ciência
Pertence ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. É a esta Secretaria-Geral que deve apresentar queixas relacionadas com o ensino superior.
Site: www.sec-geral.mec.pt.