Fundo de Resolução já fez pagamento ao Novo Banco de 791,7 milhões

O Fundo de Resolução acaba de enviar um comunicado onde confirma que realizou hoje o pagamento ao Novo Banco resultante da aplicação do mecanismo de capitalização contingente acordado no âmbito do processo de venda concluído a 18 de outubro de 2017.

“O valor pago nesta data pelo Fundo de Resolução foi de 791.694.980,00 euros”, diz o comunicado.

“O Fundo de Resolução utilizou os seus recursos próprios [362 milhões de euros], resultantes das contribuições pagas, direta ou indiretamente pelo setor bancário, complementados por um empréstimo do Estado, no montante de 430.000.000,00 euros”, diz a nota.

O Jornal de Negócios tinha já avançado que o Ministério das Finanças já emprestou dinheiro ao Fundo de Resolução para injectar no Novo Banco. O empréstimo foi de 430 milhões de euros, portanto menos do que o inicialmente admitido pelo Governo que era de 450 milhões. Isto porque afinal o Fundo tinha mais dinheiro do que o inicialmente estimado.

O valor foi confirmado, depois da certificação legal das contas do Novo Banco, a cargo da PwC, através de um procedimento de verificação, que foi realizada pela Oliver Wyman. Esta última tinha como missão confirmar se o montante a pagar pelo Fundo de Resolução ao banco tinha sido apurado de forma correcta.

“O pagamento foi realizado após a certificação legal de contas do Novo Banco e após a conclusão dos procedimentos de verificação necessários, dos quais resultou a confirmação de que estavam verificadas as condições que, nos termos do contrato, determinam a realização do pagamento, bem como a confirmação do exato valor a pagar pelo Fundo de Resolução”, lê-se no comunicado.
Este pagamento resulta dos acordos celebrados em março de 2017. Na ocasião, foi divulgado que as condições acordadas no âmbito da venda parcial da participação do Fundo de Resolução no Novo Banco incluem um mecanismo de capitalização contingente, nos termos do qual o Fundo de Resolução se compromete a efetuar pagamentos ao Novo Banco, “no caso de se materializarem certas condições cumulativas, relacionadas com: o desempenho de um conjunto delimitado de ativos do Novo Banco e  com a evolução dos níveis de capitalização do banco”, diz o comunicado.

O montante agora pago ao Novo Banco enquadra-se naquelas obrigações do Fundo de Resolução.

O Orçamento do Estado previa um limite anual para o empréstimo ao Fundo de Resolução para este fim, de 850 milhões de euros.