Governo diz que banca pagou em impostos em 2017 quase 2 mil milhões de euros

António Mendonça Mendes, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em entrevista ao programa Negócios da Semana, de José Gomes Ferreira, na SIC Notícias, disse que o setor bancário pagou em 2017, mais de dois mil milhões de euros em impostos (também com IRC). O conjunto do setor financeiro (incluindo as seguradoras) pagou cerca de 3 mil milhões de euros, revelou o membro do Governo.

O Governo criou um grupo de trabalho para rever os benefícios fiscais e deduções fiscais, liderado pela economista Francisca Guedes de Oliveira e que é composto por 12 pessoas e foi dado o prazo para a entrega do relatório até 31 de março de 2019. O grupo de trabalho tem até essa data para apresentar ao Executivo um relatório com a lista dos benefícios fiscais. O objetivo é analisar esses benefícios para perceber quais devem permanecer em vigor e quais devem ser substituídos por outros instrumentos ou mesmo desaparecer. O relatório vai fazer uma avaliação do custo-benefício dos benefícios fiscais.

O exercício no final deve ter um impacto neutro, disse Mendonça Mendes.

Segundo a SIC Notícias, que cita o relatório dos benefícios fiscais de 2016, houve 2,5 mil milhões de euros de isenções e deduções fiscais o que, segundo a SIC, equivale a 1,35% do PIB. O que aconteceu foi que em 2016 houve mais 22% de benefícios fiscais atribuídos do que em 2015.

No relatório do Ministério das Finanças, a lista dos beneficiários é encabeçada pela Camâra Municipal de Lisboa (45 milhões de euros); a EDP (38 milhões de euros); a TAP (22 milhões de euros).

O secretário de Estado em resposta disse que em 2017 a unidade dos grandes contribuintes que acompanhava apenas as empresas, é responsável por 19 mil milhões de euros de receitas, ou seja 45% da arrecadação de receita.

As vinte maiores empresas pagaram o ano passado cerca de 5 mil milhões de euros de impostos.

O Governante lembrou a redução de reporte de benefícios fiscais de 12 para 5 anos, o agravamento fiscal das transações com paraísos fiscais, e o regime da “participation exemption”  que foi apertado. Um dos pilares da lei da reforma fiscal do IRC em 2014 foi a chamada “participation exemption” com o objetivo de criar um ambiente tributário propício ao investimento. Esta norma visou a eliminação da dupla tributação pela distribuição de lucros e reservas e a isenção de tributação de mais-valias na alienação de participações societárias.

“Nós devemos-nos bater pela estabilidade fiscal, quer nas regras, quer nas taxas”, defende o governante ao mesmo tempo que defende a simplificação fiscal. “Para ser perceptível para os cidadãos os impostos que pagam e porquê?”, disse ainda.

“Temos estrutura fiscal mais ou menos estável”, reforçou o Secretário de Estado.

A descida do IVA da Restauração teve um impacto significativo na criação de emprego, revelou ainda António Mendonça Mendes.

O Governante elogiou também o papel de todos os Governos anteriores no combate à evasão fiscal.

António Mendonça Mendes lembrou ainda que ao nível da OCDE e da UE a grande preocupação, ao nível da política fiscal, é a prevenção da transferência de lucros.

“A Autoridade Tributária já tem uma relação estreita com o Ministério Público, e portanto já exerce as funções de órgão de polícia criminal”, disse o Governante quando instado a comentar a proposta do inspector tributário Paulo Silva, noticiada pelo Público, de reorganizar organicamente a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para criar dentro da instituição uma unidade nuclear judiciária, a “Polícia Tributária (PT)”.

O membro do Ministério das Finanças disse ainda que estão a ser avaliadas as alterações às várias diretivas do IVA na União Europeia por causa do potencial de fraude que existe nesse mesmo imposto.