Deco considera diretiva dos direitos de autor “um risco”

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) vê na nova diretiva europeia dos direitos de autor “um risco” e um possível “entrave à liberdade de expressão e ao acesso à informação dos consumidores online” por causa das incertezas jurídicas associadas.

Apesar de destacar que o documento aprovado pelo Parlamento Europeu na terça-feira possa fazer com que os autores consigam negociar melhores acordos com os seus editores ou produtores, a Deco refere que os polémicos artigos 11º e 13º (que passaram a 15º e 17º) mas mantêm as obrigações de monitorização de conteúdos.

“Na prática, os gigantes tecnológicos vão acabar por colocar filtros automáticos para prevenir o eventual upload de conteúdos que violem os direitos de autor. O problema é que estes filtros automáticos, apoiados em tecnologias de inteligência artificial, não conseguem fazer um juízo competente do que é lícito em tantos casos, sobretudo em memes, paródia, citações permitidas ou remisturas”, denuncia esta associação.

A Deco, cujos especialistas acreditam que também pode estar em causa a barreira à entrada de novos concorrentes no mercado digital, dá ainda um exemplo: “Quando um consumidor vir um conteúdo ser barrado por um filtro automático e tiver de reclamar junto de uma máquina não vai ser possível um julgamento adequado e/ou uma decisão num prazo razoável, sobretudo numa era de imediatismo”.

Eis os quatro conselhos para evitar barramento pelos filtros automáticos:

• Ao publicar um vídeo no YouTube ou noutra rede social evite inserir uma música de fundo
• Sempre que possível, opte por faixas sem direitos, nomeadamente aquelas que, antes de uma licença de utilização, permitem a sincronização da música com um outro conteúdo audiovisual sem custos
• Cite sempre a fonte da notícia ou do tweet